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Processo: ARR - 11839-87.2016.5.03.0184
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-11839/2016-0184-03.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s) e Recorrente(s): UNIÃO (PGFN)
Procurador: Dr. José Péricles Pereira de Sousa
 
Procurador: Dr. Luciana Teles Filogônio Abreu
 
Agravado(s) e Recorrido(s): TBI SEGURANÇA EIRELI
Advogada: Dra. DANIELA ALVES DE BRITO OLIVEIRA
 
Advogada: Dra. VALÉRIA LUÍZA DOS SANTOS
 

Histórico do processo
03/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
03/03/2026
Transitado em Julgado em 23/02/2026
18/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 2554/2025/SETR5 em 18/12/2025
17/12/2025
Publicado acórdão em 17/12/2025      
16/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Conhecido o recurso e provido
17/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 2145/2025/SETR5 em 17/11/2025 (pauta)
14/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
20/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
20/05/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
19/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
16/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
02/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
02/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
27/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
06/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
24/09/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
24/09/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir por sucessão
25/10/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
25/10/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
15/10/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/10/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EMP - T5 em 15/10/2018
15/10/2018
Autuado
05/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/08/2018
Recebidos os autos para apreciação
16/08/2018
Recebidos os autos no TST
16/08/2018
Pré-Autuação