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Processo: AIRR - 946-11.2017.5.08.0007 - Fase Atual: Ag-E-Ag
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-946/2017-0007-08.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro José Roberto Freire Pimenta
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ORGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DE BELÉM E VILA DO CONDE - OGMO
Advogado: Dr. FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA
 
Recorrido(s): WALDEMIR DO CARMO RIBEIRO
Advogado: Dr. PABLO CAVALCANTE MARINHO DE ARAÚJO
 

Histórico do processo
26/02/2026
Recebido pelo TRT
13/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o TRT
12/02/2026
Transitado em Julgado em 09/02/2026
17/12/2025
Publicado despacho em 17/12/2025
16/12/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
15/12/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
04/11/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/04/2025
Publicado intimação em 11/04/2025
10/04/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
28/03/2025
Petição: 90344/2025 - Recurso Extraordinário
07/03/2025
Publicado acórdão em 07/03/2025      
27/02/2025
Conhecido o recurso e não provido
03/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/02/2025 a 26/02/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
27/01/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
12/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
12/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
12/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
26/10/2023
Retirado de Pauta
27/09/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/10/2023 às 09:00.
26/09/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023
Retirado de Pauta
12/09/2023
Petição: 474988/2023 - Requer providências
05/09/2023
Petição: 458332/2023 - Requer providências
25/08/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/09/2023 a 20/09/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão retirados de pauta.
24/08/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
07/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
07/08/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - SDI1 em 07/08/2023
04/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
04/05/2023
Publicado intimação em 04/05/2023
03/05/2023
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/04/2023
Petição: 222405/2023 - Agravo
14/04/2023
Publicado despacho em 14/04/2023
13/04/2023
Não admitidos os Embargos      
29/03/2023
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
24/03/2023
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
23/03/2023
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
16/03/2023
Petição: 124424/2023 - Embargos
16/03/2023
Petição: 124417/2023 - Juntada de documentos
06/03/2023
Publicado acórdão em 06/03/2023      
03/03/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023
Não conhecido o Agravo
09/02/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/02/2023 a 28/02/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 01/03/2023 às 09:00
08/02/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
29/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
12/08/2022
Publicado "ato publicado" em 12/08/2022
10/08/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/07/2022
Petição: 326975/2022 - Agravo
21/06/2022
Publicado despacho em 21/06/2022
20/06/2022
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
15/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
11/12/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
10/12/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DS - T1 - Art. 106 do RITST.
10/12/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
28/09/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho)
28/09/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado RNA - T1 em 28/09/2018
28/09/2018
Autuado
26/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/08/2018
Recebidos os autos no TST
16/08/2018
Pré-Autuação