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Processo: RR - 941-05.2017.5.11.0201
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-941/2017-0201-11.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO AMAZONAS
Procurador: Dra. Caroline Ferreira Ferrari
 
Procurador: Dra. Ivânia Lúcia Silva Costa
 
Recorrido(s): ISABELLE LIMA DA COSTA
Advogado: Dr. GUTEMBERGUE LOPES DANTAS
 
Recorrido(s): ALDRI SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
10/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região o TRT
09/04/2026
Transitado em Julgado em 31/03/2026
12/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 120/2026/SETR8 em 12/02/2026
23/01/2026
Publicado acórdão em 23/01/2026      
22/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Conhecido o recurso e provido
19/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1975/2025/SETR8 em 19/11/2025 (pauta)
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
13/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
13/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
24/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 4487/2025/SEPREX em 24/09/2025
22/09/2025
Publicado despacho em 22/09/2025
19/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 931/2021/CREC em 19/04/2021
08/04/2021
Publicado despacho em 08/04/2021
07/04/2021
Sobrestado o feito      
01/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/09/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
15/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1128/2020/SETR8 em 15/06/2020
03/06/2020
Publicado acórdão em 03/06/2020      
02/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
18/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 805/2020/SETR8 em 18/05/2020 (pauta)
06/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 19/05/2020 a 26/05/2020 00:00
05/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
20/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
15/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
14/01/2020
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
04/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
21/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1944/2019/CREC em 21/11/2019
08/11/2019
Publicado despacho em 08/11/2019
07/11/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
29/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
02/07/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/06/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
29/05/2019
Publicado intimação em 29/05/2019
28/05/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/04/2019
Petição: 96417/2019 - Recurso Extraordinário
11/04/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 298/2019/SETR8 em 11/04/2019
29/03/2019
Publicado acórdão em 29/03/2019      
28/03/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2019
Rejeitados os Embargos Declaratórios
11/03/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 146/2019/SETR8 em 11/03/2019
28/02/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 27/03/2019 às 09:00.
27/02/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
28/11/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
20/11/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
14/11/2018
Petição: 338370/2018 - Embargos Declaratórios
09/11/2018
Publicado acórdão em 09/11/2018      
08/11/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2018
Não conhecido o Recurso
26/10/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 07/11/2018 às 09:00.
25/10/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/10/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
09/10/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/10/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/10/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 01/10/2018
01/10/2018
Autuado
27/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
21/08/2018
Recebidos os autos para apreciação
21/08/2018
Recebidos os autos no TST
21/08/2018
Pré-Autuação