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Processo: ARR - 100141-12.2016.5.01.0261
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-100141/2016-0261-01.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s) e Recorrente(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Luiz Fernando Rodrigues dos Santos
 
Agravado(s) e Recorrido(s): EVANDRO AZEVEDO DA SILVA
Advogado: Dr. MÁRCIA BERNARDINO ANZOLIN LICHOTE
 
Agravado(s) e Recorrido(s): ASSOCIAÇÃO ZICO - FAZENDO A DIFERENÇA
Advogado: Dr. RODRIGO PIRES FERRAZ DOS SANTOS
 

Histórico do processo
09/09/2026
Recebido pelo TRT
05/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
04/09/2026
Transitado em Julgado em 02/09/2026
17/06/2026
Publicado acórdão em 17/06/2026      
16/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2026
Conhecido o recurso e provido
21/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/06/2026 a 11/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
20/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
11/11/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
07/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
26/09/2025
Publicado despacho em 26/09/2025
25/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
24/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/05/2021
Publicado despacho em 18/05/2021
17/05/2021
Sobrestado o feito      
14/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/05/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
29/04/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
19/03/2021
Publicado acórdão em 19/03/2021      
18/03/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
26/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 09/03/2021 a 16/03/2021 00:00
25/02/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
18/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/10/2019
Publicado despacho em 23/10/2019
22/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/07/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/07/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/06/2019
Publicado despacho em 27/06/2019
26/06/2019
Sobrestado o feito      
21/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/05/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/05/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
08/04/2019
Petição: 81886/2019 - Contrarrazões
22/03/2019
Publicado intimação em 22/03/2019
21/03/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/02/2019
Petição: 29409/2019 - Recurso Extraordinário
01/02/2019
Petição: 14352/2019 - Requer providências
14/12/2018
Publicado acórdão em 14/12/2018      
13/12/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2018
Não conhecido o Recurso
06/12/2018
Publicado despacho em 06/12/2018
03/12/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 12/12/2018 às 09:00.
30/11/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
08/11/2018
Petição: 332439/2018 - Requer providências
01/11/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
01/11/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/10/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/10/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 19/10/2018
18/10/2018
Autuado
16/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
21/08/2018
Recebidos os autos no TST
21/08/2018
Pré-Autuação