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Processo: RR - 435-29.2015.5.05.0019
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-435/2015-0019-05.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Gustavo Lanat Filho
 
Recorrido(s): ALAN DIAS BOMFIM
Advogado: Dr. LUIZ SÉRGIO SOARES DE SOUZA SANTOS
 
Advogada: Dra. ROSEMAIRE GOIS NUNES
 
Recorrido(s): VERDI SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A.
Advogada: Dra. ROSA MARIA NASCIMENTO
 
Advogado: Dr. TAIMA CHEMALE DA SILVA DALLEGRAVE
 
Recorrido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Procurador: Dr. Ronaldo Curado Fleury
 

Histórico do processo
19/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
18/09/2026
Transitado em Julgado em 17/09/2026
16/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1717/2026/SETR8 em 16/07/2026
07/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1702/2026/SETR8 em 07/07/2026
01/07/2026
Publicado acórdão em 01/07/2026      
30/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026
Conhecido o recurso e provido
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1395/2026/SETR8 em 01/06/2026 (pauta)
22/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1400/2026/SETR8 em 22/05/2026 (pauta)
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/06/2026 a 22/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
13/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1021/2026/SETR8 em 27/04/2026 (pauta)
16/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1006/2026/SETR8 em 16/04/2026 (pauta)
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 13/05/2026 às 09:00.
15/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 3804/2025/SEPREX em 15/09/2025
12/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
12/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
08/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
03/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 3813/2025/SEPREX em 03/09/2025
02/09/2025
Publicado despacho em 02/09/2025
01/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
29/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/01/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
13/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2904/2021/CREC em 13/12/2021
07/12/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
03/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para cumprir despacho
03/12/2021
Publicado despacho em 03/12/2021
02/12/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
02/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
29/11/2021
Petição: 504327/2021 - Requer providências
18/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2786/2021/CREC em 18/11/2021
18/11/2021
Publicado despacho em 18/11/2021
17/11/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
16/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/11/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
11/11/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1724/2021/SETR8 em 13/09/2021
13/09/2021
Petição: 354410/2021 - Resposta ao despacho
27/08/2021
Publicado acórdão em 27/08/2021      
26/08/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
28/07/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 25/08 às 9h.
28/07/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 17/08/2021 a 24/08/2021 00:00
27/07/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
22/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
20/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
02/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
02/12/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
02/12/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
07/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
07/10/2019
Petição: 245056/2019 - Resposta ao despacho
04/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1502/2019/CREC em 04/10/2019
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
18/06/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/06/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
09/05/2019
Petição: 110094/2019 - Contrarrazões
22/04/2019
Petição: 93003/2019 - Contrarrazões
16/04/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 546/2019/CREC em 16/04/2019
12/04/2019
Publicado intimação em 12/04/2019
11/04/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
01/04/2019
Petição: 75213/2019 - Recurso Extraordinário
21/02/2019
Petição: 35350/2019 - Resposta ao despacho
15/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 63/2019/SETR8 em 15/02/2019
08/02/2019
Publicado acórdão em 08/02/2019      
07/02/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2019
Negado provimento ao Agravo
28/01/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 20/2019/SETR8 em 28/01/2019
28/01/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 06/02/2019 às 09:00.
25/01/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
29/11/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
31/10/2018
Petição: 322803/2018 - Contraminuta
31/10/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício No. 699/2018/SETR8 em 31/10/2018
25/10/2018
Publicado "ato publicado" em 25/10/2018
24/10/2018
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/10/2018
Petição: 299201/2018 - Agravo
05/10/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
02/10/2018
Publicado despacho em 02/10/2018
01/10/2018
Negado seguimento ao recurso.      
25/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
20/09/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
20/09/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/09/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/09/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 10/09/2018
06/09/2018
Autuado
04/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/08/2018
Recebidos os autos para apreciação
24/08/2018
Recebidos os autos no TST
24/08/2018
Pré-Autuação