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Processo: RRAg - 10042-39.2015.5.03.0143 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica - art. 768 da CLT (Falência))
N�mero no TRT de Origem: RO-10042/2015-0143-03.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DIEGO MATEUS DA SILVA
Advogada: Dra. MARIA CÉLIA JUNQUEIRA DE CASTRO
 
Advogado: Dr. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO
 
Advogado: Dr. TIAGO CAMARGO JUNQUEIRA DE CASTRO
 
Recorrido(s): CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Advogada: Dra. ANAKELY ROMAN PUJATTI
 
Advogada: Dra. LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
 
Advogado: Dr. RICARDO LOPES GODOY
 
Recorrido(s): MASSA FALIDA da ENGELMINAS CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
Advogado: Dr. BEATRIZ SANTOS DAMASCENO
 
Advogada: Dra. CECÍLIA ELIZABETH PORTO MORENO
 
Recorrido(s): UNIÃO (PGF)
 

Histórico do processo
05/12/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
27/11/2025
Transitado em Julgado em 19/11/2025
10/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 5252/2025/SEPREX em 10/11/2025
07/11/2025
Publicado despacho em 07/11/2025
06/11/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
05/11/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
28/10/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/07/2025
Petição: 213690/2025 - Contrarrazões
04/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2436/2025/SEPREX em 04/07/2025
01/07/2025
Publicado intimação em 01/07/2025
30/06/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
12/05/2025
Petição: 138939/2025 - Recurso Extraordinário
25/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 359/2025/SETR6 em 25/04/2025
14/04/2025
Publicado acórdão em 14/04/2025      
11/04/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025
Conhecido o recurso e provido
25/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 239/2025/SETR6 em 21/03/2025 (pauta)
20/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 09/04/2025 às 09:00.
19/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024
Retirado de pauta - 17/12/2024
18/12/2024
Retirado de Pauta
22/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2890/2024/SETR6 em 22/11/2024 (pauta)
22/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/12/2024 a 17/12/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
30/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
24/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
18/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1707/2024/SETR6 em 16/08/2024
12/08/2024
Petição: 534291/2024 - Contrarrazões
01/08/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 01/08/2024
31/07/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
31/05/2024
Petição: 380357/2024 - Agravo
24/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1110/2024/SETR6 em 24/05/2024
20/05/2024
Publicado despacho em 20/05/2024
17/05/2024
Provido o recurso por decisão monocrática      
13/05/2024
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
06/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
21/09/2023
Petição: 498754/2023 - Instrumento de Mandato
03/10/2022
Petição: 527278/2022 - Instrumento de Mandato
18/10/2019
Petição: 259337/2019 - Instrumento de Mandato
07/11/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
07/11/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ACC - T6 - art. 107, § 1º, do RITST.
07/11/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para redistribuir
30/10/2018
Petição: 321010/2018 - Instrumento de Mandato
08/10/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Fábio Túlio Correia Ribeiro)
08/10/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado FT - T6 em 08/10/2018
08/10/2018
Autuado
02/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/08/2018
Recebidos os autos para apreciação
24/08/2018
Recebidos os autos no TST
24/08/2018
Pré-Autuação