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Processo: AIRR - 25-53.2017.5.05.0551 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 25-53.2017.5.05.0551
N�mero no TRT de Origem: AIRR-25/2017-0551-05.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Luiz Viana Queiroz
 
Agravado(s): BASE TEC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI
Advogado: Dr. LEONARDO TEIXEIRA NASCIMENTO
 
Agravado(s): EILANE OLIVEIRA CRUZ
Advogado: Dr. LUÃ LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA
 

Histórico do processo
20/08/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
20/08/2025
Transitado em Julgado em 15/08/2025
04/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 634/2025/SETPOESDC em 04/07/2025
25/06/2025
Publicado acórdão em 25/06/2025      
24/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025
Conhecido o recurso e não provido
22/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 452/2025/SETPOESDC em 22/05/2025 (pauta)
14/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/05/2025 a 06/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
04/07/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2024
Petição: 374930/2024 - Contrarrazões
29/05/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 29/05/2024
28/05/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
21/05/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
20/05/2024
Petição: 348555/2024 - Agravo em Recurso Extraordinário
29/04/2024
Publicado despacho em 29/04/2024
26/04/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
25/04/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
03/11/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
10/08/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/06/2022
Petição: 286219/2022 - Contrarrazões
17/06/2022
Publicado intimação em 17/06/2022
15/06/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
19/05/2022
Petição: 224063/2022 - Recurso Extraordinário
01/04/2022
Publicado acórdão em 01/04/2022      
31/03/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022
Negado provimento ao Agravo
14/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/03/2022 a 29/03/2022 00:00
11/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
24/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
08/09/2021
Petição: 346275/2021 - Contrarrazões
06/09/2021
Publicado "ato publicado" em 06/09/2021
03/09/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/08/2021
Petição: 312003/2021 - Agravo
05/08/2021
Publicado despacho em 05/08/2021
04/08/2021
Negado seguimento ao recurso.      
30/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
16/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
16/06/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
07/06/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
07/06/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 07/06/2021
07/06/2021
Autuado
03/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
07/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
06/04/2021
Recebidos os autos para apreciação
06/04/2021
Recebidos os autos
09/11/2018
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
26/10/2018
Publicado despacho em 26/10/2018
25/10/2018
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
24/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
23/10/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
23/10/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/10/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/10/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 09/10/2018
08/10/2018
Autuado
02/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/08/2018
Recebidos os autos para apreciação
27/08/2018
Recebidos os autos no TST
27/08/2018
Pré-Autuação