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Processo: AIRR - 12419-84.2015.5.01.0483 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-12419/2015-0483-01.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogada: Dra. FABIANA GALDINO COTIAS
 
Agravado(s): ACACIO TEODORO DAMASCENO
Advogado: Dr. GUSTAVO PINHEIRO RIBEIRO
 
Agravado(s): BSM ENGENHARIA S.A.
Advogado: Dr. JOÃO PEDRO EYLER PÓVOA
 

Histórico do processo
30/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
30/04/2026
Transitado em Julgado em 28/04/2026
16/04/2026
Publicado acórdão em 16/04/2026      
15/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
11/02/2026
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
10/12/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 10/12/2025
09/12/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
27/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
06/11/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
19/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
18/09/2025
Petição: 269066/2025 - Agravo
09/09/2025
Publicado despacho em 09/09/2025
08/09/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
05/09/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/07/2024
Petição: 494814/2024 - Instrumento de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2021
Publicado despacho em 08/03/2021
05/03/2021
Sobrestado o feito      
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/03/2020
Petição: 48718/2020 - Contrarrazões
21/02/2020
Publicado intimação em 21/02/2020
20/02/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
20/12/2019
Petição: 319216/2019 - Recurso Extraordinário
06/12/2019
Publicado acórdão em 06/12/2019      
05/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019
Negado provimento ao Agravo
07/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 19/11/2019 a 26/11/2019 00:00 vinculado à 30ª Sessão Presencial de 27/11/2019 09:00).
06/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
02/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
13/09/2019
Publicado "ato publicado" em 13/09/2019
12/09/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/09/2019
Petição: 216422/2019 - Agravo
27/08/2019
Publicado despacho em 27/08/2019
26/08/2019
Negado seguimento ao recurso.      
22/08/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
30/10/2018
Petição: 321317/2018 - Instrumento de Mandato
10/10/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
10/10/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 10/10/2018
10/10/2018
Autuado
04/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/08/2018
Recebidos os autos para apreciação
28/08/2018
Recebidos os autos no TST
28/08/2018
Pré-Autuação