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Processo: RR - 1075-02.2015.5.05.0611
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1075/2015-0611-05.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Ivan Brandi
 
Recorrido(s): CLÁUDIA SOUSA SILVA
Advogado: Dr. WASHINGTON LUÍS DE O. BARROS
 
Recorrido(s): FORTES SERVIÇOS LTDA.
 
Recorrido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (CUSTOS LEGIS)
 

Histórico do processo
19/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
19/05/2026
Transitado em Julgado em 18/05/2026
27/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 580/2026/SETR8 em 27/03/2026
13/03/2026
Publicado acórdão em 13/03/2026      
12/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026
Conhecido o recurso e provido
09/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 26/2026/SETR8 em 09/02/2026 (pauta)
29/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/02/2026 a 02/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
18/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
30/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
24/09/2025
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
15/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
12/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 3740/2025/SEPREX em 12/09/2025
01/09/2025
Publicado despacho em 01/09/2025
29/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
28/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/02/2021
Publicado despacho em 24/02/2021
23/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
27/04/2020
Publicado acórdão em 27/04/2020      
24/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
23/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 14/04/2020 a 21/04/2020 00:00 vinculado à 8ª Sessão Presencial de 22/04/2020 09:00).
20/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020
Publicado edital em 18/03/2020
16/03/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 25/03/2020 às 09:00.
13/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
11/11/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
08/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Publicado despacho em 18/10/2019
17/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
15/07/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
15/07/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/06/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 959/2019/CREC em 28/06/2019
24/06/2019
Publicado despacho em 24/06/2019
21/06/2019
Sobrestado o feito      
18/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/06/2019
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
17/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
24/05/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/05/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
01/03/2019
Ofício Devolvido intimado(a) PGT em 01-03-2019. Of. nº 069av/2019/SPUIN/CREC.
21/02/2019
Expedido(a) ofício - nº 069av/2019/SPUIN/CREC para a PGT em 21/02/2019.
21/02/2019
Publicado intimação em 21/02/2019
20/02/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
04/02/2019
Petição: 15678/2019 - Recurso Extraordinário
09/11/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício No. 746/2018/SETR8 em 09/11/2018
05/11/2018
Publicado acórdão em 05/11/2018      
31/10/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2018
Negado provimento ao Agravo
19/10/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 30/10/2018 às 13:30.
18/10/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
15/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
25/09/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
25/09/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
13/09/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
13/09/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 13/09/2018
12/09/2018
Autuado
10/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
31/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
31/08/2018
Recebidos os autos para apreciação
31/08/2018
Recebidos os autos no TST
31/08/2018
Pré-Autuação