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Processo: ARR - 10664-65.2015.5.01.0017
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-10664/2015-0017-01.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s) e Recorrente(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN
Procurador: Dr. Ricardo Levy Sadicoff
 
Agravado(s) e Recorrido(s): TELMA REGINA MUNIZ FONSECA ALVES
Advogado: Dr. JAIME CASSIMIRO PEREIRA
 
Agravado(s) e Recorrido(s): PROL SOLUCOES LTDA
Advogada: Dra. KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO
 

Histórico do processo
01/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
01/06/2026
Transitado em Julgado em 26/05/2026
09/04/2026
Publicado acórdão em 09/04/2026      
08/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026
Conhecido o recurso e provido
27/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/03/2026 a 30/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
01/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
01/12/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
07/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
11/09/2025
Publicado despacho em 11/09/2025
10/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
08/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/04/2021
Publicado despacho em 09/04/2021
08/04/2021
Sobrestado o feito      
06/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/12/2020
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
30/11/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
02/10/2020
Publicado acórdão em 02/10/2020      
01/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
10/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 30/09 às 9h.
10/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/09/2020 a 29/09/2020 00:00
09/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
20/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/10/2019
Publicado despacho em 23/10/2019
22/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/07/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/07/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/06/2019
Publicado despacho em 27/06/2019
26/06/2019
Sobrestado o feito      
21/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/05/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/04/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
01/03/2019
Publicado intimação em 01/03/2019
28/02/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
04/12/2018
Petição: 360217/2018 - Recurso Extraordinário
30/11/2018
Publicado acórdão em 30/11/2018      
29/11/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2018
Não conhecido o Recurso
19/11/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 28/11/2018 às 09:00.
16/11/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
24/10/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
24/10/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
15/10/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/10/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 15/10/2018
15/10/2018
Autuado
04/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/09/2018
Recebidos os autos para apreciação
03/09/2018
Recebidos os autos no TST
03/09/2018
Pré-Autuação