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Processo: RR - 544-86.2016.5.09.0022
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-544/2016-0022-09.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA
Advogado: Dr. HENRIQUE DANIEL BLANKENBURG ALMADA
 
Advogado: Dr. MARIA FERNANDA SOARES REGHIN
 
Recorrido(s): ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO CORREDOR DE EXPORTAÇÃO DO PORTO DE PARANAGUÁ
Advogado: Dr. IRAPUAN ZIMMERMANN DE NORONHA
 
Advogado: Dr. RODOLFO JOSÉ SCHWARZBACH
 
Recorrido(s): CLÁUDIO GUEDES SANTANA
Advogado: Dr. NORIMAR JOÃO HENDGES
 

Histórico do processo
01/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
26/08/2026
Transitado em Julgado em 25/08/2026
01/07/2026
Publicado acórdão em 01/07/2026      
30/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026
Conhecido o recurso e provido
16/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação por videoconferência de advogado inscrito:https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
16/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/06/2026 às 09:00.
15/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2026
Retirado de Pauta
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/06/2026 a 10/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
24/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
19/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/04/2026 a 22/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir no julgamento
11/03/2026
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
10/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
03/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
03/02/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
17/11/2025
Publicado despacho em 17/11/2025
14/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
03/08/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/08/2023
Publicado despacho em 02/08/2023
01/08/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
27/07/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
21/06/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/04/2023
Publicado intimação em 13/04/2023
12/04/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
30/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
26/10/2022
Petição: 586610/2022 - Recurso Extraordinário
03/10/2022
Publicado acórdão em 03/10/2022      
30/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022
Rejeitados os Embargos Declaratórios
09/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão HÍBRIDA do dia 27/09 às 13h30.
09/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/09/2022 a 26/09/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
08/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
29/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
26/08/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
15/08/2022
Petição: 403069/2022 - Embargos Declaratórios
09/08/2022
Publicado acórdão em 09/08/2022      
08/08/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022
Negado provimento a ambos os Agravos
14/07/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em sessão híbrida. Link de acesso de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
14/07/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 03/08/2022 às 09:00.
13/07/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
23/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
08/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
08/03/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
08/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
19/10/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
19/10/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 19/10/2018
19/10/2018
Autuado
16/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/09/2018
Recebidos os autos para apreciação
11/09/2018
Recebidos os autos no TST
11/09/2018
Pré-Autuação