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Processo: RR - 83-52.2016.5.23.0046
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-83/2016-0046-23.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE MATO GROSSO
Procurador: Dra. Paola Biaggi Alves de Alencar
 
Recorrido(s): REGINALDO FRANCISCO COELHO
Advogado: Dr. LUIS AUGUSTO CUÍSSI
 
Recorrido(s): INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE
Advogado: Dr. EDMILSON P. DE MAGALHAES FILHO
 
Advogada: Dra. MARIZA MAIA FERREIRA TAVARES
 

Histórico do processo
18/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região o TRT
18/06/2026
Transitado em Julgado em 16/06/2026
30/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 1050/2026/SETR2 em 30/04/2026
24/04/2026
Publicado acórdão em 24/04/2026      
23/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 554/2026/SETR2 em 06/03/2026 (pauta)
06/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/04/2026 a 15/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
20/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 60/2026/SETR2 em 20/01/2026 (pauta)
20/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2026 a 27/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
29/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
23/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 4383/2025/SEPREX em 23/09/2025
18/09/2025
Publicado despacho em 18/09/2025
17/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
16/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/06/2021
Publicado despacho em 30/06/2021
29/06/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/06/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/05/2021
Petição: 143293/2021 - Contrarrazões
10/05/2021
Publicado intimação em 10/05/2021
07/05/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/03/2021
Petição: 84379/2021 - Recurso Extraordinário
12/03/2021
Publicado acórdão em 12/03/2021      
11/03/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021
Rejeitados os Embargos Declaratórios
12/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST .Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 10/03/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
12/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 02/03/2021 a 09/03/2021 00:00
11/02/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/06/2019
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
03/06/2019
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
31/05/2019
Petição: 133320/2019 - Embargos Declaratórios
24/05/2019
Publicado acórdão em 24/05/2019      
23/05/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2019
Negado provimento ao Agravo
06/05/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 14/05/2019 a 21/05/2019 00:00 vinculado à 11ª Sessão Presencial de 22/05/2019 14:00).
03/05/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
31/10/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
31/10/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/10/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/10/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 22/10/2018
22/10/2018
Autuado
17/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/09/2018
Recebidos os autos para apreciação
12/09/2018
Recebidos os autos no TST
12/09/2018
Pré-Autuação