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Processo: AIRR - 656-39.2017.5.21.0005 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-656/2017-0005-21.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICIPIO DE NATAL
Procurador: Dr. Ramiro Oliveira de Rego Barros
 
Recorrido(s): EDER ROBERTO DOS SANTOS LOPES
Advogada: Dra. RITA DE CÁSSIA LOPES DE MEDEIROS
 
Recorrido(s): TRL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTÃO EMPRESARIAL E LOGÍSTICA LTDA.
 

Histórico do processo
05/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Natal do ofício 3251/2026/SEPREX em 05/10/2026
23/09/2026
Publicado despacho em 23/09/2026
22/09/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
16/09/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
18/03/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
12/03/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Natal do ofício 2100/2025/SETR1 em 15/12/2025
09/12/2025
Publicado acórdão em 09/12/2025      
05/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
03/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/11/2025 a 01/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Natal do ofício 1777/2025/SETR1 em 30/10/2025 (pauta)
30/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
22/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Natal do ofício 3345/2025/SEPREX em 22/08/2025
20/08/2025
Publicado despacho em 20/08/2025
19/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
08/05/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/04/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Natal do ofício 1165/2024/SEPREX em 19/04/2024
17/04/2024
Publicado despacho em 17/04/2024
16/04/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
15/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
25/01/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/11/2023
Publicado intimação em 14/11/2023
13/11/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
21/07/2023
Petição: 383155/2023 - Recurso Extraordinário
11/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Natal do ofício 1905/2023/SETR1 em 11/07/2023
30/06/2023
Publicado acórdão em 30/06/2023      
29/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023
Conhecido o recurso e não provido
12/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Natal do ofício 1680/2023/SETR1 em 12/06/2023 (pauta)
12/06/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 28/06/2023 às 09:00.
09/06/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
17/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
02/02/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 02/02/2023
01/02/2023
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Natal do ofício 3310/2022/SETR1 em 20/12/2022
08/12/2022
Petição: 671357/2022 - Agravo
18/11/2022
Publicado despacho em 18/11/2022
17/11/2022
Negado seguimento ao recurso.      
14/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
09/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
10/12/2020
Publicado despacho em 10/12/2020
07/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
22/11/2019
Petição: 291511/2019 - Renúncia de Mandato
09/10/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
09/10/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/10/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/10/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 02/10/2018
02/10/2018
Autuado
26/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/09/2018
Recebidos os autos para apreciação
19/09/2018
Recebidos os autos no TST
19/09/2018
Pré-Autuação