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Processo: RR - 661-56.2013.5.05.0002 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-661/2013-0002-05.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MIRIAN SANTOS OLIVEIRA
Advogado: Dr. RUTH SERRAVALLE BALLIN
 
Agravado(s): UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA
Procurador: Dr. Antonio Cezar dos Santos
 
Agravado(s): GETEC - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME
 

Histórico do processo
01/10/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
07/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1886/2026/SETR8 em 07/08/2026
04/08/2026
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 04/08/2026
03/08/2026
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/05/2026
Petição: 65521/2026 - Agravo
22/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1310/2026/SETR8 em 22/05/2026
15/05/2026
Publicado acórdão em 15/05/2026      
14/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026
Conhecido o recurso e provido
01/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 764/2026/SETR8 em 01/04/2026 (pauta)
31/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/04/2026 a 05/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
18/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
27/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 251/2026/SETR8 em 27/02/2026 (pauta)
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 18/03/2026 às 09:00.
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
01/12/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 5537/2025/SEPREX em 28/11/2025
27/11/2025
Publicado despacho em 27/11/2025
26/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
24/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 900/2021/CREC em 08/04/2021
07/04/2021
Publicado despacho em 07/04/2021
06/04/2021
Sobrestado o feito      
31/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 690/2020/SETR8 em 29/04/2020
27/04/2020
Publicado acórdão em 27/04/2020      
24/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
25/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 498/2020/SETR8 em 25/03/2020 (pauta)
23/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 14/04/2020 a 21/04/2020 00:00 vinculado à 8ª Sessão Presencial de 22/04/2020 09:00).
20/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020
Publicado edital em 18/03/2020
09/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 300/2020/SETR8 em 09/03/2020 (pauta)
06/03/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 25/03/2020 às 09:00.
05/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
18/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
13/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
13/02/2020
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
10/02/2020
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1998/2019/CREC em 25/11/2019
22/11/2019
Publicado despacho em 22/11/2019
21/11/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
12/11/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
01/10/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/09/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/08/2019
Publicado intimação em 06/08/2019
05/08/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
17/05/2019
Petição: 118431/2019 - Recurso Extraordinário
13/05/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 488/2019/SETR8 em 13/05/2019
10/05/2019
Publicado acórdão em 10/05/2019      
09/05/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2019
Rejeitados os Embargos Declaratórios
11/04/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 364/2019/SETR8 em 11/04/2019 (pauta)
11/04/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 08/05/2019 às 09:00.
10/04/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
03/04/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
03/04/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
03/04/2019
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
13/03/2019
Petição: 52874/2019 - Embargos Declaratórios
12/03/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 189/2019/SETR8 em 12/03/2019
22/02/2019
Publicado acórdão em 22/02/2019      
21/02/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2019
Negado provimento ao Agravo
11/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 56/2019/SETR8 em 11/02/2019
11/02/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 20/02/2019 às 09:00.
08/02/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
12/12/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
12/12/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
30/11/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
30/11/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 30/11/2018
30/11/2018
Autuado
26/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/09/2018
Recebidos os autos no TST
27/09/2018
Pré-Autuação