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Processo: AIRR - 1399-86.2017.5.11.0018 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1399/2017-0018-11.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO AMAZONAS
Procurador: Dr. Evandro Ezidro de Lima Regis
 
Agravado(s): KEDMA DA SILVA MENDES
Advogada: Dra. MARIA CLAÚDIA SOUSA DA SILVA
 
Agravado(s): SALVARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
Advogada: Dra. CAROLINE PEREIRA DA COSTA
 

Histórico do processo
06/11/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir
20/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1177/2026/SETPOESDC em 20/10/2026
20/10/2026
Publicado acórdão em 20/10/2026      
19/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2026
Voto Convergente      
05/10/2026
Conhecido o recurso e provido
17/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 05/10/2026 às 13:30.
16/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1060/2026/SETPOESDC em 16/09/2026 (pauta)
16/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2026
Suspenso o julgamento a pedido do Ministro Relator
17/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 14/09/2026 às 13:30.
14/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 939/2026/SETPOESDC em 14/08/2026 (pauta)
14/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir no julgamento
08/06/2026
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
01/06/2026
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
08/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 568/2026/SETPOESDC em 08/05/2026 (pauta)
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 01/06/2026 às 13:30.
06/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
16/04/2026
Concluso ao Relator (retirado de pauta)
07/04/2026
Retirado de Pauta
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 196/2026/SETPOESDC em 02/03/2026 (pauta)
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
28/11/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
19/11/2025
Petição: 327061/2025 - Contrarrazões
12/11/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 12/11/2025
11/11/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
21/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
07/10/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
25/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
24/09/2025
Petição: 274485/2025 - Agravo
23/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 4415/2025/SEPREX em 23/09/2025
19/09/2025
Publicado despacho em 19/09/2025
18/09/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
17/09/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
02/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 291/2021/CREC em 15/03/2021
04/03/2021
Publicado despacho em 04/03/2021
03/03/2021
Sobrestado o feito      
02/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
15/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 776/2020/SETR8 em 15/05/2020
04/05/2020
Publicado acórdão em 04/05/2020      
30/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
16/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 554/2020/SETR8 em 16/04/2020 (pauta)
06/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 20/04/2020 a 27/04/2020 00:00 vinculado à 9ª Sessão Presencial de 29/04/2020 09:00).
03/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/01/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1550/2019/CREC em 18/10/2019
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
04/09/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
04/09/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/06/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 783/2019/CREC em 17/06/2019
05/06/2019
Publicado despacho em 05/06/2019
04/06/2019
Sobrestado o feito      
31/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/05/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/04/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
12/03/2019
Petição: 50002/2019 - Contrarrazões
21/02/2019
Publicado intimação em 21/02/2019
20/02/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
05/12/2018
Petição: 361856/2018 - Recurso Extraordinário
29/11/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 834/2018/SETR8 em 29/11/2018
23/11/2018
Publicado acórdão em 23/11/2018      
22/11/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2018
Negado provimento ao Agravo
09/11/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 20/11/2018 às 13:30.
08/11/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
24/10/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
24/10/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/10/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/10/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 17/10/2018
17/10/2018
Autuado
11/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/10/2018
Recebidos os autos para apreciação
04/10/2018
Recebidos os autos no TST
04/10/2018
Pré-Autuação