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Processo: RR - 611-20.2015.5.17.0101 - Fase Atual: Ag-EDCiv-Emb-Ag-ED
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-611/2015-0101-17.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): CLEIDSON VIEIRA
Advogada: Dra. MOLAYNNI CERILLO SANTOS
 
Agravado(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Flávio Augusto Cruz Nogueira
 
Agravado(s): VIGSERV SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI
Advogado: Dr. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
 
Advogado: Dr. RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇA
 

Histórico do processo
28/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
28/10/2026
Transitado em Julgado em 26/10/2026
14/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 687/2026/SESDI1 em 14/09/2026
11/09/2026
Publicado acórdão em 11/09/2026      
10/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2026
Conhecido o recurso e não provido
23/07/2026
Petição: 87679/2026 - Memorial
29/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/08/2026 a 02/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 554/2026/SESDI1 em 26/06/2026 (pauta)
26/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
15/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
15/10/2025
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
19/09/2025
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/09/2025
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - SDI1 em 19/09/2025
18/09/2025
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
03/09/2025
Petição: 251977/2025 - Contrarrazões
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1275/2025/SETR5 em 01/09/2025
29/08/2025
Publicado intimação em 29/08/2025
28/08/2025
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/08/2025
Petição: 225218/2025 - Agravo
26/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 979/2025/SETR5 em 26/06/2025
25/06/2025
Publicado despacho em 25/06/2025
24/06/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração      
18/06/2025
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
11/06/2025
Conclusos para decisão - Ministro Presidente do Órgão Judicante (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
07/05/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
15/04/2025
Petição: 112865/2025 - Embargos Declaratórios
11/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 453/2025/SETR5 em 11/04/2025
09/04/2025
Publicado despacho em 09/04/2025
08/04/2025
Não admitidos os Embargos      
31/03/2025
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
19/03/2025
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
27/09/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - - Aguardando a decisão do STf nos temas 246 e 1.118.
27/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2021/2021/SETR5 em 27/09/2021
20/09/2021
Publicado despacho em 20/09/2021
17/09/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial      
13/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
03/09/2021
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
03/09/2021
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
10/06/2021
Petição: 192428/2021 - Embargos
07/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1187/2021/SETR5 em 07/06/2021
28/05/2021
Publicado acórdão em 28/05/2021      
27/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021
Negado provimento ao Agravo
06/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr5
03/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 845/2021/SETR5 em 03/05/2021 (pauta)
26/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 12/05/2021 às 09:00.
23/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021
Retirado de Pauta
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 603/2021/SETR5 em 05/04/2021 (pauta)
29/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 13/04/2021 a 20/04/2021 00:00
26/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
26/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1940/2019/SETR5 em 07/01/2020
07/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1940/2019/SETR5 em 07/01/2020
17/12/2019
Petição: 316395/2019 - Contrarrazões
16/12/2019
Publicado "ato publicado" em 16/12/2019
13/12/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
03/12/2019
Petição: 300956/2019 - Agravo
02/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1688/2019/SETR5 em 02/12/2019
21/11/2019
Publicado despacho em 21/11/2019
20/11/2019
Não acolhidos os Embargos de Declaração      
19/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
17/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
17/10/2019
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
30/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1259/2019/SETR5 em 30/09/2019
25/09/2019
Petição: 234039/2019 - Embargos Declaratórios
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Provimento por decisão monocrática.      
13/09/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
05/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
05/02/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/12/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/12/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EMP - T5 em 10/12/2018
10/12/2018
Autuado
05/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/10/2018
Recebidos os autos para apreciação
04/10/2018
Recebidos os autos no TST
04/10/2018
Pré-Autuação