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Processo: RR - 361-94.2012.5.01.0017
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-361/2012-0017-01.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Procurador: Dr. Marco Magno Manela
 
Recorrido(s): FERNANDO ALVES TELLES
Advogado: Dr. RICARDO DA SILVA NETTO
 
Recorrido(s): SKYSERV LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
 

Histórico do processo
30/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1731/2026/SETR5 em 30/09/2026
24/09/2026
Publicado acórdão em 24/09/2026      
23/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2026
Conhecido o recurso e provido
03/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1251/2026/SETR5 em 03/07/2026 (pauta)
30/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 31/08/2026 a 08/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
01/06/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida)
29/01/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
19/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
17/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 5853/2025/SEPREX em 17/12/2025
15/12/2025
Publicado despacho em 15/12/2025
12/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
26/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/07/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/07/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/07/2025
Petição: 213126/2025 - Resposta ao despacho
27/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2324/2025/SEPREX em 27/06/2025
27/06/2025
Publicado despacho em 27/06/2025
26/06/2025
Proferido despacho de mero expediente      
24/06/2025
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
24/06/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/06/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/06/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 508/2022/CREC em 01/04/2022
29/03/2022
Publicado despacho em 29/03/2022
28/03/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/02/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/01/2022
Publicado intimação em 20/01/2022
19/01/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/10/2021
Petição: 438969/2021 - Recurso Extraordinário
18/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2368/2021/SETR5 em 18/10/2021
15/10/2021
Publicado acórdão em 15/10/2021      
14/10/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021
Rejeitados os Embargos Declaratórios
30/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2103/2021/SETR5 em 30/09/2021
28/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr5 (sessão híbrida)
28/09/2021
Publicado despacho em 28/09/2021
27/09/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
27/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2077/2021/SETR5 em 27/09/2021 (pauta)
27/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
24/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 13/10/2021 às 09:00.
23/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
18/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
17/08/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
17/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
06/06/2021
Petição: 179220/2021 - Embargos Declaratórios
31/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1183/2021/SETR5 em 31/05/2021
28/05/2021
Publicado acórdão em 28/05/2021      
27/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021
Não conhecido o Recurso do Reclamado
03/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 934/2021/SETR5 em 03/05/2021 (pauta)
03/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 18/05/2021 a 25/05/2021 00:00
30/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
29/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
23/04/2021
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira por solicitaçao
16/12/2020
Retirado de Pauta
09/12/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t5
01/12/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2448/2020/SETR5 em 01/12/2020 (pauta)
30/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 16/12/2020 às 09:00.
27/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
11/12/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
25/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 11/12/2019 às 09:00.
22/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1721/2019/SETR5 em 22/11/2019 (pauta)
20/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
15/05/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
15/05/2019
Retirado de Pauta
09/04/2019
Incluído em pauta o processo para o -Excepcionalmente, os processos com pedidos de preferência serão remetidos para sessão presencial do dia 15/5/19, às 9h.
09/04/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 30/04/2019 a 07/05/2019 00:00 vinculado à 11ª Sessão Presencial de 08/05/2019 09:00).
08/04/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 412/2019/SETR5 em 08/04/2019 (pauta)
04/04/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
26/03/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
26/03/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/03/2019
Petição: 51052/2019 - Agravo
22/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 61/2019/SETR5 em 22/02/2019
14/02/2019
Publicado despacho em 14/02/2019
13/02/2019
Negado seguimento ao recurso.      
12/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
20/11/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
20/11/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
30/10/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
30/10/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EMP - T5 em 30/10/2018
30/10/2018
Autuado
27/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/10/2018
Recebidos os autos no TST
04/10/2018
Pré-Autuação