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Processo: RR - 11583-95.2017.5.18.0054
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-11583/2017-0054-18.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relatora: Ministra Dora Maria da Costa
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE GOIÁS
Procurador: Dr. Joviano dos Reis de Oliveira
 
Recorrido(s): GLAUCIA BATISTA DA LUZ
Advogado: Dr. HAMILTON DE OLIVEIRA
 
Recorrido(s): JR TRANSPORTE E SERVICOS LTDA. - EPP
Advogada: Dra. VALÉRIA CRISTINA DA SILVA SIMPLÍCIO
 

Histórico do processo
05/12/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região o TRT
03/12/2025
Transitado em Julgado em 01/12/2025
15/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 1566/2025/SETR8 em 15/10/2025
13/10/2025
Publicado acórdão em 13/10/2025      
10/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025
Conhecido o recurso e provido
10/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 1202/2025/SETR8 em 10/09/2025 (pauta)
08/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 29/09/2025 a 06/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
11/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
11/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
16/04/2024
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
16/04/2024
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
15/04/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
12/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
12/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 572/2024/SEPREX em 12/03/2024
28/02/2024
Publicado despacho em 28/02/2024
27/02/2024
Proferido despacho de mero expediente      
22/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
06/02/2024
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
06/12/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Reclamação STF- 60.870/GO
06/12/2023
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
04/12/2023
Publicado despacho em 04/12/2023
01/12/2023
Proferido despacho de mero expediente      
30/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
07/11/2023
Concluso para despacho GVP - Reclamação Constitucional - STF
26/10/2023
Petição: 611041/2023 - Ofício STF - Presta informação
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 252/2021/CREC em 03/03/2021
02/03/2021
Publicado despacho em 02/03/2021
01/03/2021
Sobrestado o feito      
26/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/09/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
10/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 1187/2020/SETR8 em 10/06/2020
05/06/2020
Publicado acórdão em 05/06/2020      
04/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
14/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 871/2020/SETR8 em 14/05/2020 (pauta)
13/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 26/05/2020 a 02/06/2020 00:00
12/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
18/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
14/02/2020
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
10/02/2020
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
03/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 2056/2019/CREC em 03/12/2019
29/11/2019
Publicado despacho em 29/11/2019
28/11/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
26/11/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
22/10/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/09/2019
Publicado intimação em 06/09/2019
05/09/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/05/2019
Petição: 125382/2019 - Recurso Extraordinário
13/05/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 491/2019/SETR8 em 13/05/2019
10/05/2019
Publicado acórdão em 10/05/2019      
09/05/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2019
Rejeitados os Embargos Declaratórios
11/04/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 08/05/2019 às 09:00.
10/04/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 367/2019/SETR8 em 10/04/2019 (pauta)
05/04/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
27/03/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
27/03/2019
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
14/03/2019
Petição: 54830/2019 - Embargos Declaratórios
01/03/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 161/2019/SETR8 em 01/03/2019
31/01/2019
Publicado acórdão em 31/01/2019      
30/01/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2018
Não conhecido o Recurso do Reclamado
07/12/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 18/12/2018 às 14:00.
06/12/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
14/11/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
14/11/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/10/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/10/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 25/10/2018
25/10/2018
Autuado
23/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/10/2018
Recebidos os autos para apreciação
16/10/2018
Recebidos os autos no TST
16/10/2018
Pré-Autuação