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Processo: RR - 21123-18.2015.5.04.0026
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-21123/2015-0026-04.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Luiz Alberto Corrêa de Borba
 
Recorrido(s): DENISE GRAZIELA RODRIGUES TERRA
Advogado: Dr. ALEXANDRE HAMESTER GUERREIRO
 
Advogado: Dr. MARIANA GLORIA DE ASSIS
 
Recorrido(s): BR4 CONSULTORIA LTDA.
 

Histórico do processo
17/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
16/10/2026
Transitado em Julgado em 13/10/2026
28/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1741/2026/SETR3 em 28/08/2026
27/08/2026
Publicado acórdão em 27/08/2026      
26/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2026
Conhecido o recurso e provido
24/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2026 a 20/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1217/2026/SETR3 em 23/06/2026 (pauta)
23/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
18/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
11/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/06/2026 a 16/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 841/2026/SETR3 em 08/05/2026 (pauta)
08/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
15/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
15/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
25/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
23/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 4474/2025/SEPREX em 23/09/2025
22/09/2025
Publicado despacho em 22/09/2025
19/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1645/2021/CREC em 21/06/2021
18/06/2021
Publicado despacho em 18/06/2021
17/06/2021
Sobrestado o feito      
16/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/06/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
08/06/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
26/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 642/2021/SETR3 em 26/04/2021
23/04/2021
Publicado acórdão em 23/04/2021      
22/04/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
25/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 383/2021/SETR3 em 25/03/2021 (pauta)
25/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 13/04/2021 a 20/04/2021 00:00
24/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
11/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1374/2019/CREC em 24/09/2019
23/09/2019
Publicado despacho em 23/09/2019
20/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
03/07/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
03/07/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/06/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 926/2019/CREC em 21/06/2019
19/06/2019
Publicado despacho em 19/06/2019
18/06/2019
Sobrestado o feito      
14/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
31/05/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
02/04/2019
Publicado intimação em 02/04/2019
01/04/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
19/03/2019
Petição: 60466/2019 - Recurso Extraordinário
11/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 57/2019/SETR3 em 11/02/2019
08/02/2019
Publicado acórdão em 08/02/2019      
07/02/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2019
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
07/01/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1251/2018/SETR3 em 07/01/2019
13/12/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 06/02/2019 às 09:00.
12/12/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
29/11/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
29/11/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
13/11/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
13/11/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 13/11/2018
13/11/2018
Autuado
07/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/10/2018
Recebidos os autos para apreciação
19/10/2018
Recebidos os autos no TST
19/10/2018
Pré-Autuação