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Processo: AIRR - 11299-56.2015.5.15.0017 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-11299/2015-0017-15.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Procurador: Dr. Marco Aurélio Serizawa Yamanaka
 
Agravado(s): PAULO RIBEIRO
Advogada: Dra. IBIRACI NAVARRO MARTINS
 
Agravado(s): SUPPORT SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.
Advogado: Dr. RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA
 

Histórico do processo
07/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
07/05/2026
Transitado em Julgado em 06/05/2026
16/04/2026
Publicado acórdão em 16/04/2026      
15/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
28/11/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
26/11/2025
Petição: 330256/2025 - Contrarrazões
12/11/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 12/11/2025
11/11/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
21/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
07/10/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
25/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
24/09/2025
Petição: 275075/2025 - Agravo
18/09/2025
Publicado despacho em 18/09/2025
17/09/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
15/09/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
27/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/07/2022
Publicado despacho em 15/07/2022
14/07/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
14/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/06/2022
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
21/06/2022
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
20/05/2022
Publicado acórdão em 20/05/2022      
19/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
29/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/05/2022 a 17/05/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
28/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
01/04/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
08/11/2019
Publicado despacho em 08/11/2019
07/11/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
25/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
05/09/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/09/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
28/06/2019
Publicado intimação em 28/06/2019
27/06/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
10/05/2019
Petição: 110841/2019 - Recurso Extraordinário
10/05/2019
Publicado acórdão em 10/05/2019      
09/05/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2019
Negado provimento a ambos os Agravos
16/04/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 30/04/2019 a 07/05/2019 00:00 vinculado à 10ª Sessão Presencial de 08/05/2019 09:00).
15/04/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
05/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
05/02/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/12/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/12/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 10/12/2018
10/12/2018
Autuado
05/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
31/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/10/2018
Recebidos os autos para apreciação
30/10/2018
Recebidos os autos no TST
30/10/2018
Pré-Autuação