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Processo: RR - 1390-97.2013.5.01.0421
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1390/2013-0421-01.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Waldir Zagaglia
 
Recorrido(s): DELMA DE ASSIS E OUTROS
Advogada: Dra. STELLA MARIS VITALE
 
Recorrido(s): EXCELLENCE RH SERVIÇOS EIRELI
Advogado: Dr. DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE
 

Histórico do processo
22/09/2026
Recebido pelo TRT
18/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
17/09/2026
Transitado em Julgado em 16/09/2026
01/07/2026
Publicado acórdão em 01/07/2026      
30/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026
Conhecido o recurso e provido
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/06/2026 a 22/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
13/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 13/05/2026 às 09:00.
15/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
17/11/2025
Publicado despacho em 17/11/2025
14/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/01/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
18/01/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/10/2021
Publicado despacho em 27/10/2021
26/10/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
25/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/10/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
15/10/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
23/08/2021
Publicado acórdão em 23/08/2021      
20/08/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
29/07/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 18/08 às 9h.
29/07/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 10/08/2021 a 17/08/2021 00:00
28/07/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
22/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
21/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
21/10/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/10/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
15/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
04/03/2020
Publicado despacho em 04/03/2020
03/03/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
14/02/2020
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
22/10/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/09/2019
Publicado intimação em 06/09/2019
05/09/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
20/08/2019
Petição: 195491/2019 - Recurso Extraordinário
07/06/2019
Publicado acórdão em 07/06/2019      
06/06/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2019
Negado provimento ao Agravo
16/05/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 28/05/2019 a 04/06/2019 00:00 vinculado à 14ª Sessão Presencial de 05/06/2019 09:00).
15/05/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
11/04/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
28/03/2019
Publicado "ato publicado" em 28/03/2019
27/03/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/03/2019
Petição: 64251/2019 - Agravo
26/02/2019
Publicado despacho em 26/02/2019
25/02/2019
Negado seguimento ao recurso.      
21/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
16/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
16/02/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 01/02/2019
28/12/2018
Autuado
19/12/2018
Remetidos os autos à CCADP para autuar e distribuir (após diligência no TRT)
18/12/2018
Recebida resposta à diligência - TRT
19/11/2018
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para análise de peças processuais
07/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/11/2018
Recebidos os autos no TST
06/11/2018
Pré-Autuação