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Processo: AIRR - 10264-43.2017.5.03.0076 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-10264/2017-0076-03.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): AMG BRASIL S/A
Advogado: Dr. AREF ASSREUY JÚNIOR
 
Advogado: Dr. BRUNO MACHADO COLELA MACIEL
 
Advogado: Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
 
Advogada: Dra. LEILA AZEVEDO SETTE
 
Agravado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Procurador: Dra. Maria Christina Dutra Fernandez
 

Histórico do processo
12/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
12/09/2025
Transitado em Julgado em 09/09/2025
26/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 852/2025/SETPOESDC em 26/08/2025
26/08/2025
Publicado acórdão em 26/08/2025      
25/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 705/2025/SETPOESDC em 10/07/2025 (pauta)
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/02/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
10/02/2025
Petição: 31884/2025 - Contrarrazões
22/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 24/2025/SETPOESDC em 22/01/2025
22/01/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 22/01/2025
21/01/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
09/10/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
09/10/2024
Petição: 621205/2024 - Agravo Regimental
01/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 3322/2024/SEPREX em 01/10/2024
30/09/2024
Publicado despacho em 30/09/2024
27/09/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
26/09/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
19/08/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/07/2024
Petição: 483084/2024 - Contrarrazões
05/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1927/2024/SEPREX em 05/06/2024
05/06/2024
Publicado intimação em 05/06/2024
04/06/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
14/03/2024
Petição: 161439/2024 - Recurso Extraordinário
04/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 305/2024/SETR2 em 04/03/2024
01/03/2024
Publicado acórdão em 01/03/2024      
29/02/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024
Conhecido o recurso e não provido
15/02/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
09/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 82/2024/SETR2 em 09/02/2024 (pauta)
09/02/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 28/02/2024 às 13:30.
08/02/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/12/2023
Petição: 753197/2023 - Instrumento de Mandato
16/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
16/05/2022
Petição: 215457/2022 - Contrarrazões
28/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 807/2022/SETR2 em 28/04/2022
28/04/2022
Publicado "ato publicado" em 28/04/2022
27/04/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/04/2022
Petição: 158944/2022 - Agravo
01/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 642/2022/SETR2 em 01/04/2022
01/04/2022
Publicado despacho em 01/04/2022
31/03/2022
Negado provimento ao Agravo      
30/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora MRC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
16/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
09/12/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
08/12/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1784/2020/SETR2 em 08/12/2020
07/12/2020
Petição: 333418/2020 - Resposta ao despacho
25/11/2020
Publicado despacho em 25/11/2020
23/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
19/11/2020
Petição: 309886/2020 - Instrumento de Mandato
29/10/2020
Petição: 284326/2020 - Resposta ao despacho
27/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
23/10/2020
Petição: 276919/2020 - Instrumento de Mandato
19/10/2020
Publicado despacho em 19/10/2020
15/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
13/10/2020
Petição: 262961/2020 - Instrumento de Mandato
12/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
12/02/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 12/02/2019
08/02/2019
Petição: 20766/2019 - Instrumento de Mandato
07/02/2019
Autuado
28/01/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/01/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/11/2018
Recebidos os autos para apreciação
14/11/2018
Recebidos os autos no TST
14/11/2018
Pré-Autuação