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Processo: AIRR - 28-51.2017.5.02.0014 - Fase Atual: EDCiv-EDCiv-EDCiv-EDCiv-Ag-Ag-ED
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Julgado com análise de transcendência - Execução - Tramitação Eletrônica - art. 768 da CLT (Falência))
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 28-51.2017.5.02.0014
N�mero no TRT de Origem: AIRR-28/2017-0014-02.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: TRANSPORTADORA WADEL LTDA.
Advogada: Dra. DANIELA FERREIRA DOS SANTOS
 
Advogada: Dra. MARA LÍDIA SALGADO DE FREITAS
 
Embargado(a): SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS
Advogado: Dr. SÉRGIO GONINI BENÍCIO
 
Embargado(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Procurador: Dr. Ricardo José Macedo de Britto Pereira
 
Procurador: Dra. Suzana Leonel Martins
 
Embargado(a): SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado: Dr. JONATAS GONÇALVES DE OLIVEIRA
 
Embargado(a): VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A. - VASP
Advogado: Dr. IVAN CLEMENTINO
 
Embargado(a): WAGNER CANHEDO AZEVEDO
Advogada: Dra. MARA LÍDIA SALGADO DE FREITAS
 
Embargado(a): VOE CANHEDO S.A.
 
Embargado(a): CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA.
Advogada: Dra. SONIA REGINA MARQUES BARREIRO
 
Embargado(a): BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: Dr. GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO
 
Embargado(a): BANCO RURAL S A
Advogado: Dr. AUGUSTO CARVALHO FARIA
 
Embargado(a): RURAL AGROINVEST S.A.
Advogado: Dr. EUDES ZOMAR SILVA
 
Embargado(a): ULISSES CANHEDO AZEVEDO
Advogada: Dra. DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ
 
Embargado(a): SANTOS & PRADELA NEGÓCIOS E TRANSPORTES LTDA.
Advogada: Dra. DANIELLE MARIA PANTOJA CASEMIRO
 
Embargado(a): DFM - DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
Advogado: Dr. RAMON ÉDER CHAGAS DE OLIVEIRA
 
Embargado(a): KVZ FOMENTO LTDA. - ME
Advogado: Dr. GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA
 

Histórico do processo
14/09/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
08/09/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
02/09/2026
Petição: 102463/2026 - Embargos Declaratórios
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 982/2026/SETPOESDC em 26/08/2026
26/08/2026
Publicado acórdão em 26/08/2026      
25/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
13/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 878/2026/SETPOESDC em 13/07/2026 (pauta)
13/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2026 a 14/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
20/03/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
13/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
27/02/2026
Petição: 22709/2026 - Resposta ao despacho
27/02/2026
Petição: 22680/2026 - Embargos Declaratórios
25/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 156/2026/SETPOESDC em 25/02/2026
24/02/2026
Publicado acórdão em 24/02/2026      
23/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
02/02/2026
Petição: 10044/2026 - Memorial
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 18/2026/SETPOESDC em 07/01/2026 (pauta)
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/02/2026 a 12/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
26/02/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
25/02/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
21/02/2025
Petição: 46290/2025 - Embargos Declaratórios
18/02/2025
Petição: 41222/2025 - Resposta ao despacho
17/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 90/2025/SETPOESDC em 17/02/2025
17/02/2025
Publicado acórdão em 17/02/2025      
10/02/2025
Conhecido o recurso e não provido
22/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2/2025/SETPOESDC em 22/01/2025 (pauta)
22/01/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/02/2025 às 13:30.
21/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
23/10/2024
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
16/10/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
10/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para exame
04/10/2024
Conclusos para despacho do Ministro Presidente (Gabinete da Presidência)
03/10/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
16/09/2024
Petição: 583139/2024 - Resposta ao despacho
15/09/2024
Petição: 582848/2024 - Embargos Declaratórios
12/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 588/2024/SETPOESDC em 12/09/2024
10/09/2024
Publicado acórdão em 10/09/2024      
09/09/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024
Negado provimento ao Agravo
16/08/2024
Petição: 543575/2024 - Requer providências
06/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/08/2024 a 30/08/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 02/09/2024 às 13:30.
05/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 482/2024/SETPOESDC em 05/08/2024 (pauta)
05/08/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
05/06/2024
Conclusos para despacho do Ministro Presidente (Gabinete da Presidência)
24/05/2024
Petição: 360506/2024 - Contrarrazões
13/05/2024
Petição: 325420/2024 - Contrarrazões
03/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 284/2024/SETPOESDC em 03/05/2024
03/05/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 03/05/2024
02/05/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/04/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
19/04/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
17/04/2024
Petição: 254265/2024 - Agravo em Recurso Extraordinário
11/04/2024
Petição: 237529/2024 - Presta informações
09/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1105/2024/SEPREX em 09/04/2024
09/04/2024
Publicado despacho em 09/04/2024
08/04/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
05/04/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
17/11/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para despacho do Ministro Presidente do TST - RE
17/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para correção de local de destino ou motivo de andamento
17/11/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para despacho do Ministro Presidente do TST - RE
17/11/2022
Para juntar aos autos e fazer conclusão ao Ministro Presidente do TST
27/10/2022
Publicado despacho em 27/10/2022
26/10/2022
Declarado o impedimento por      
25/10/2022
Remetidos os autos para publicação de despacho -Sobre Impedimento/suspeição
19/10/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
18/10/2022
Remetidos os autos para publicação de despacho -Sobre Impedimento/suspeição
02/09/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/07/2020
Petição: 167764/2020 - Contrarrazões
14/07/2020
Petição: 167432/2020 - Contrarrazões
06/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 606/2020/CREC em 06/07/2020
24/06/2020
Publicado intimação em 24/06/2020
23/06/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
09/06/2020
Petição: 130584/2020 - Recurso Extraordinário
22/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 582/2020/SETR6 em 22/05/2020
22/05/2020
Publicado acórdão em 22/05/2020      
21/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020
Acolhidos os Embargos Declaratórios para prestar os esclarecimentos constantes do voto do Relator
20/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 368/2020/SETR6 em 20/04/2020 (pauta)
20/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 12/05/2020 a 19/05/2020 00:00 vinculado à 13ª Sessão Presencial de 20/05/2020 09:00).
17/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
19/08/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
12/08/2019
Petição: 187334/2019 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
02/07/2019
Petição: 163148/2019 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
28/06/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 772/2019/SETR6 em 28/06/2019
25/06/2019
Publicado intimação em 25/06/2019
24/06/2019
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2019
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
06/06/2019
Petição: 139967/2019 - Embargos Declaratórios
31/05/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 657/2019/SETR6 em 31/05/2019
31/05/2019
Publicado acórdão em 31/05/2019      
30/05/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2019
Negado provimento ao Agravo
10/05/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 508/2019/SETR6 em 10/05/2019 (pauta)
10/05/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 21/05/2019 a 28/05/2019 00:00 vinculado à 13ª Sessão Presencial de 29/05/2019 09:00).
09/05/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
06/12/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
06/12/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 06/12/2018
06/12/2018
Autuado
01/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/11/2018
Recebidos os autos no TST
20/11/2018
Pré-Autuação