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Processo: RR - 10179-94.2017.5.03.0096
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-10179/2017-0096-03.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE UNAÍ
Procurador: Dr. Hugo Rocha Rebello
 
Recorrido(s): MARCUS SÉRVULO CAMPOS LIMA
Advogado: Dr. PAULO RICARDO MARRA DE MOURA
 
Recorrido(s): FLÁVIO ALVES OLIVEIRA - EPP
 

Histórico do processo
17/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
17/03/2026
Transitado em Julgado em 12/03/2026
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
22/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
24/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/10/2025 a 20/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
04/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
03/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
02/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 112 do RITST.
02/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
01/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/08/2025
Publicado despacho em 07/08/2025
06/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/11/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
06/10/2021
Publicado acórdão em 06/10/2021      
05/10/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021
Negado provimento ao Agravo
06/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 24/09/2021 a 01/10/2021 00:00
03/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
19/04/2021
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
29/03/2021
Publicado "ato publicado" em 29/03/2021
26/03/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
22/02/2021
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
17/02/2021
Publicado despacho em 17/02/2021
16/02/2021
Petição: 37322/2021 - Agravo
12/02/2021
Sobrestado o feito      
10/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/12/2020
Petição: 325749/2020 - Ofício STF - Solicita Informação
22/10/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/09/2019
Publicado intimação em 06/09/2019
05/09/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/06/2019
Petição: 155342/2019 - Recurso Extraordinário
14/06/2019
Publicado acórdão em 14/06/2019      
13/06/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2019
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
06/06/2019
Em Mesa
06/06/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
05/06/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
03/06/2019
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
20/05/2019
Petição: 120738/2019 - Embargos Declaratórios
17/05/2019
Publicado acórdão em 17/05/2019      
16/05/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2019
Negado provimento ao Agravo
26/04/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 07/05/2019 a 14/05/2019 00:00 vinculado à 12ª Sessão Presencial de 15/05/2019 09:00).
25/04/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
23/04/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
04/04/2019
Publicado "ato publicado" em 04/04/2019
03/04/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/03/2019
Petição: 66730/2019 - Agravo
15/03/2019
Publicado despacho em 15/03/2019
14/03/2019
Negado seguimento ao recurso.      
13/03/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
28/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
28/02/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/02/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/02/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 04/02/2019
14/01/2019
Autuado
19/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/12/2018
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
21/11/2018
Recebidos os autos para apreciação
21/11/2018
Recebidos os autos no TST
21/11/2018
Pré-Autuação