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Processo: ARR - 11148-67.2014.5.15.0133 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED-E-ED
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-11148/2014-0133-15.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FERNANDO DO CARMO BRAMBILLA
Advogada: Dra. CYNTHIA TALITA DOS SANTOS CRIVELARO
 
Advogado: Dr. KLEBER HENRIQUE SACONATO AFONSO
 
Embargado(a): DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP
Procurador: Dra. Aline Castro de Carvalho
 
Procurador: Dr. Fábio Imbernom Nascimento
 
Embargado(a): AEROPARK SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
03/11/2026
Acolhidos os Embargos de Declaração
05/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 750/2026/SESDI1 em 05/10/2026 (pauta)
28/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/10/2026 a 28/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
27/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
25/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 455/2026/SESDI1 em 25/05/2026
25/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
21/05/2026
Petição: 64165/2026 - Embargos Declaratórios
15/05/2026
Publicado acórdão em 15/05/2026      
14/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
30/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 223/2026/SESDI1 em 30/03/2026 (pauta)
24/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/04/2026 a 22/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
14/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
03/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 243/2023/SESDI1 em 03/04/2023
24/03/2023
Publicado despacho em 24/03/2023
23/03/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
13/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
13/03/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - SDI1 - art. 108 do RITST.
16/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 698/2022/SESDI1 em 16/12/2022
24/11/2022
Publicado despacho em 24/11/2022
23/11/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
21/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
21/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
06/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 183/2022/SESDI1 em 06/06/2022
16/05/2022
Publicado despacho em 16/05/2022
13/05/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
11/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
22/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
22/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ACV - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
12/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 866/2021/SESDI1 em 12/07/2021
24/06/2021
Publicado despacho em 24/06/2021
23/06/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
23/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
20/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
27/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
27/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
21/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
20/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
28/09/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
28/09/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/09/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/09/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - SDI1 em 16/09/2019
13/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
19/08/2019
Publicado intimação em 19/08/2019
16/08/2019
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/07/2019
Petição: 166501/2019 - Agravo
28/06/2019
Publicado despacho em 28/06/2019
27/06/2019
Não acolhidos os Embargos de Declaração      
26/06/2019
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
10/06/2019
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
07/06/2019
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
30/05/2019
Petição: 131876/2019 - Embargos Declaratórios
23/05/2019
Publicado despacho em 23/05/2019
22/05/2019
Não admitidos os Embargos      
17/05/2019
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
01/04/2019
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
25/03/2019
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
15/03/2019
Petição: 55711/2019 - Embargos
01/03/2019
Publicado acórdão em 01/03/2019      
28/02/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2019
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
08/02/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 19/02/2019 a 26/02/2019 00:00 vinculado à 4ª Sessão Presencial de 27/02/2019 09:00).
07/02/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
21/01/2019
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
10/12/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
07/12/2018
Petição: 366198/2018 - Embargos Declaratórios
30/11/2018
Publicado acórdão em 30/11/2018      
29/11/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2018
Dado Provimento ao Recurso
09/11/2018
Publicado certidão de julgamento em 09/11/2018
08/11/2018
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2018
Classe Processual alterada para ARR em razão do provimento do AIRR -
07/11/2018
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
17/10/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 30/10/2018 a 06/11/2018 00:00 vinculado à 19ª Sessão Presencial de 07/11/2018 09:00).
16/10/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
06/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
06/04/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/03/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/03/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 19/03/2018
16/03/2018
Autuado
01/03/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/02/2018
Recebidos os autos para apreciação
22/02/2018
Recebidos os autos no TST
22/02/2018
Pré-Autuação