| Histórico do processo |
| 30/10/2025
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
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| 30/10/2025
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| Transitado em Julgado em 27/10/2025
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| 20/10/2025
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| 17/10/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/10/2025
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| Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
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| 07/10/2025
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| 02/09/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/09/2025 a 03/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 01/09/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/08/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 06/06/2025
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 20/05/2025
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 20/05/2025
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| 19/05/2025
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/05/2025
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 09/05/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 09/05/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 08/05/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 11/04/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 10/04/2025
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| 04/04/2025
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| Publicado despacho em 04/04/2025
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| 03/04/2025
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| 31/03/2025
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 27/03/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 02/10/2024
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| Publicado intimação em 02/10/2024
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| 01/10/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 01/10/2024
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| Excluído o movimento lançado em em 27-09-2024 "Publicado intimação em 27/09/2024"
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| 01/10/2024
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| Excluído o movimento lançado em 26-09-2024 "Intimação do(s) Recorrido(s) para contrarrazoar o RE divulgada no DEJT."
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| 27/09/2024
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| Publicado intimação em 27/09/2024
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| 26/09/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 16/09/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 05/09/2024
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| 23/08/2024
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| 22/08/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/08/2024
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| 14/06/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 15/08/2024 às 09:00.
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| 13/06/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/05/2024
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| Retirado de pauta - conforme Edital retro.
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| 25/04/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/05/2024 a 22/05/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 23/05/2024 às 09:00.
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| 24/04/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/04/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 04/04/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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| 04/04/2024
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - SDI1 em 04/04/2024
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| 03/04/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
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| 14/03/2024
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| Publicado intimação em 14/03/2024
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| 13/03/2024
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| Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/03/2024
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 05/03/2024
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| 05/03/2024
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| 23/02/2024
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| Publicado despacho em 23/02/2024
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| 22/02/2024
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| 08/02/2024
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| Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
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| 08/02/2024
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| Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
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| 05/02/2024
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| Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
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| 14/12/2023
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| 01/12/2023
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| 30/11/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 29/11/2023
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| 13/11/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 13/11/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 29/11/2023 às 13:30.
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| 10/11/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/11/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 04/04/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
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| 04/03/2021
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T 1046 Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado na Constituição
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| 03/03/2021
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| 01/02/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST .Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 03/03/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 01/02/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 23/02/2021 a 02/03/2021 00:00
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| 29/01/2021
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/12/2020
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 06/12/2019
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
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| 02/12/2019
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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| 26/11/2019
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| 19/11/2019
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| 18/11/2019
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/11/2019
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| 16/10/2019
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| Incluído em pauta o processo para o (de 29/10/2019 a 05/11/2019 00:00 vinculado à 25ª Sessão Presencial de 06/11/2019 09:00).
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| 15/10/2019
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/09/2019
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 04/04/2019
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
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| 21/03/2019
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| Publicado "ato publicado" em 21/03/2019
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| 20/03/2019
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| Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/03/2019
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 15/03/2019
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| 01/03/2019
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| Publicado despacho em 01/03/2019
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| 28/02/2019
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| 28/02/2019
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
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| 25/02/2019
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
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| 25/02/2019
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 25/02/2019
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| 25/02/2019
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| 12/02/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 12/02/2019
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 22/11/2018
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 21/11/2018
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 21/11/2018
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| Recebidos os autos no TST
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| 21/11/2018
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