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Processo: ARR - 79-17.2014.5.15.0140
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-79/2014-0140-15.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s) e Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Junia Giglio Takaes
 
Agravado(s) e Recorrido(s): WILMA MODESTO DO CARMO
Advogada: Dra. ZENILDE APARECIDA GARCIA
 
Agravado(s) e Recorrido(s): OS FEDERAIS CONSULTORIA EM SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - EPP
 

Histórico do processo
01/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
21/05/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
30/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 746/2026/SETR2 em 30/03/2026
20/03/2026
Publicado acórdão em 20/03/2026      
19/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
18/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 184/2026/SETR2 em 18/02/2026 (pauta)
05/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/03/2026 a 13/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
13/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4595/2025/SEPREX em 06/10/2025
25/09/2025
Publicado despacho em 25/09/2025
24/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/05/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 902/2021/CREC em 19/04/2021
07/04/2021
Publicado despacho em 07/04/2021
06/04/2021
Sobrestado o feito      
31/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/08/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
08/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 698/2020/SETR2 em 08/06/2020
15/05/2020
Publicado acórdão em 15/05/2020      
14/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
23/04/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST (de 05/05/2020 a 12/05/2020 00:00 vinculado à 10ª Sessão Presencial de 13/05/2020 09:30).
22/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
10/02/2020
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
06/12/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
07/11/2019
Publicado despacho em 07/11/2019
06/11/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
05/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
23/08/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/08/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
19/06/2019
Publicado intimação em 19/06/2019
18/06/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/05/2019
Petição: 125858/2019 - Recurso Extraordinário
17/05/2019
Publicado acórdão em 17/05/2019      
16/05/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2019
Não conhecido o Recurso
06/05/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 15/05/2019 às 09:00.
03/05/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/03/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
07/03/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
26/02/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
26/02/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 26/02/2019
25/02/2019
Autuado
20/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/02/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
29/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/11/2018
Recebidos os autos no TST
28/11/2018
Pré-Autuação