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Processo: AIRR - 108-66.2016.5.17.0132 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-108/2016-0132-17.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relatora: Ministra Margareth Rodrigues Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dra. Valéria Reisen Scardua
 
Embargado(a): WASINGTON LUIZ DAMACENO DA SILVA
Advogada: Dra. HELDA BICHI
 
Advogada: Dra. LEIDIANE JESUÍNO MALINI
 
Embargado(a): CJF DE VIGILÂNCIA LTDA.
 

Histórico do processo
14/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1866/2026/SETR3 em 14/10/2026
13/10/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Margareth Rodrigues Costa)
13/10/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
07/10/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T3 - art. 107, § 1º do RITST.
10/09/2026
Petição: 106579/2026 - Embargos Declaratórios
03/09/2026
Publicado acórdão em 03/09/2026      
02/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
30/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1520/2026/SETR3 em 27/07/2026 (pauta)
27/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/08/2026 a 25/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
16/06/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
06/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 781/2026/SEPREX em 26/03/2026
18/03/2026
Publicado despacho em 18/03/2026
17/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
15/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
27/11/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
18/11/2025
Petição: 326057/2025 - Contrarrazões
10/11/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 10/11/2025
07/11/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
23/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
21/10/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
08/10/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
07/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 4648/2025/SEPREX em 07/10/2025
05/10/2025
Petição: 285747/2025 - Agravo
26/09/2025
Publicado despacho em 26/09/2025
25/09/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/09/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
08/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/06/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
28/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 960/2021/CREC em 19/04/2021
09/04/2021
Publicado despacho em 09/04/2021
08/04/2021
Sobrestado o feito      
06/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/03/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
22/02/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
30/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1502/2020/SETR3 em 30/11/2020
20/11/2020
Publicado acórdão em 20/11/2020      
19/11/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
26/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1249/2020/SETR3 em 26/10/2020 (pauta)
14/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 10/11/2020 a 17/11/2020 00:00
13/10/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
15/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
04/05/2020
Petição: 86920/2020 - Instrumento de Mandato
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
28/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1717/2019/CREC em 28/10/2019
18/10/2019
Publicado despacho em 18/10/2019
17/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 474/2019/CREC em 08/04/2019
28/03/2019
Publicado despacho em 28/03/2019
27/03/2019
Sobrestado o feito      
26/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/03/2019
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
18/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
20/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/09/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
09/08/2018
Publicado intimação em 09/08/2018
08/08/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/05/2018
Petição: 145294/2018 - Recurso Extraordinário
25/05/2018
Publicado acórdão em 25/05/2018      
24/05/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2018
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
14/05/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 23/05/2018 às 09:00.
11/05/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
06/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
06/04/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/03/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/03/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 19/03/2018
16/03/2018
Autuado
01/03/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/02/2018
Recebidos os autos para apreciação
23/02/2018
Recebidos os autos no TST
23/02/2018
Pré-Autuação