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Processo: RR - 582-84.2017.5.17.0008
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-582/2017-0008-17.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CARIACICA
Procurador: Dr. Elisângela Leite Melo
 
Procurador: Dr. Felipe Barbosa de Menezes
 
Recorrido(s): NILCEIA DOS SANTOS BARBOSA
Advogada: Dra. POLIANA FIRME DE OLIVEIRA
 
Recorrido(s): INSTITUTO EXCELLENCE
 

Histórico do processo
08/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
30/03/2026
Transitado em Julgado em 18/03/2026
23/01/2026
Publicado acórdão em 23/01/2026      
22/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Conhecido o recurso e provido
28/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
27/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
27/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
20/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
20/08/2025
Publicado despacho em 20/08/2025
19/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/04/2021
Publicado despacho em 13/04/2021
12/04/2021
Sobrestado o feito      
09/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/11/2020
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
16/11/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
25/09/2020
Publicado acórdão em 25/09/2020      
24/09/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
02/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 23/09 às 9h.
02/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 15/09/2020 a 22/09/2020 00:00
01/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
20/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
12/02/2020
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
10/02/2020
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
13/12/2019
Publicado despacho em 13/12/2019
12/12/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
10/12/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
29/11/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/10/2019
Publicado intimação em 10/10/2019
09/10/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
26/09/2019
Petição: 234793/2019 - Recurso Extraordinário
16/08/2019
Publicado acórdão em 16/08/2019      
15/08/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2019
Rejeitados os Embargos Declaratórios
05/08/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 14/08/2019 às 09:00.
02/08/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
24/06/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
24/06/2019
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
14/06/2019
Petição: 150521/2019 - Embargos Declaratórios
31/05/2019
Publicado acórdão em 31/05/2019      
30/05/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2019
Não conhecido o Recurso
20/05/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 29/05/2019 às 09:00.
17/05/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/04/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
09/04/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/04/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/04/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 01/04/2019
01/04/2019
Autuado
21/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/12/2018
Recebidos os autos para apreciação
07/12/2018
Recebidos os autos no TST
07/12/2018
Pré-Autuação