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Processo: RR - 553-25.2017.5.17.0011 - Fase Atual: EDCiv-E
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-553/2017-0011-17.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alexandre Luiz Ramos
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ANDRESSA SENA LIMA GOUVEA
Advogada: Dra. ÁDRIA LOPES
 
Recorrido(s): MUNICÍPIO DE CARIACICA
Procurador: Dr. Felipe Barbosa de Menezes
 
Recorrido(s): INSTITUTO EXCELLENCE
 

Histórico do processo
16/10/2026
Publicado despacho em 16/10/2026
15/10/2026
Recurso Extraordinário não admitido.      
09/10/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
22/06/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
13/03/2026
Petição: 30904/2026 - Recurso Extraordinário
06/03/2026
Publicado acórdão em 06/03/2026      
05/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
23/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/02/2026 a 25/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
01/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
01/12/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
28/11/2025
Petição: 331839/2025 - Embargos Declaratórios
21/11/2025
Publicado acórdão em 21/11/2025      
19/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Conhecido o recurso e provido
06/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025
Publicado certidão de julgamento em 01/10/2025
26/09/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
25/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/09/2025 a 24/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
12/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
30/05/2025
Publicado despacho em 30/05/2025
29/05/2025
Proferida decisão      
28/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
26/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
21/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
19/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
18/05/2021
Publicado despacho em 18/05/2021
17/05/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
14/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
11/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
11/10/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
28/09/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
28/09/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALR - SDI1 em 28/09/2020
25/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
21/09/2020
Petição: 236423/2020 - Contrarrazões
09/09/2020
Publicado intimação em 09/09/2020
08/09/2020
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/08/2020
Petição: 192967/2020 - Agravo Regimental
04/08/2020
Publicado despacho em 04/08/2020
03/08/2020
Não admitidos os Embargos      
14/07/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
26/05/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
25/05/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
21/05/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
29/04/2020
Petição: 83826/2020 - Embargos
13/03/2020
Publicado acórdão em 13/03/2020      
12/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Não conhecido o Recurso
21/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 11/03/2020 às 09:00.
20/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2020
Retirado de Pauta
07/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 18/02/2020 às 14:30.
06/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
08/04/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
08/04/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
26/03/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
26/03/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 26/03/2019
26/03/2019
Autuado
21/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/12/2018
Recebidos os autos para apreciação
07/12/2018
Recebidos os autos no TST
07/12/2018
Pré-Autuação