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Processo: RRAg - 10927-09.2016.5.03.0017 - Fase Atual: Ag-EDCiv-Emb
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-10927/2016-0017-03.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E TV NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINTERT
Advogado: Dr. ALEX SANTANA DE NOVAIS
 
Advogado: Dr. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES
 
Agravado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS
Procurador: Dr. Renato Luís Marques Pessoa
 
Agravado(s): VIRTUAL CINEMA E VIDEO LIMITADA E OUTRA
Advogada: Dra. VANESSA CAIXETA ALVES TOFFALINI
 

Histórico do processo
15/10/2026
Petição: 125119/2026 - Recurso Extraordinário
01/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 731/2026/SESDI1 em 01/10/2026
25/09/2026
Publicado acórdão em 25/09/2026      
24/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2026
Conhecido o recurso e não provido
20/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 621/2026/SESDI1 em 20/08/2026 (pauta)
17/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/09/2026 a 16/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
23/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
15/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 315/2026/SESDI1 em 15/04/2026
14/04/2026
Petição: 45704/2026 - Contraminuta
08/04/2026
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/04/2026
07/04/2026
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/03/2026
Petição: 27385/2026 - Agravo
04/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 135/2026/SESDI1 em 04/03/2026
27/02/2026
Publicado despacho em 27/02/2026
26/02/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração      
23/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
23/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
16/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
16/12/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
19/08/2025
Petição: 235548/2025 - Contrarrazões
14/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 321/2025/SESDI1 em 14/08/2025
08/08/2025
Publicado despacho em 08/08/2025
07/08/2025
Petição: 226356/2025 - Embargos Declaratórios
07/08/2025
Não conhecido o recurso.      
30/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
03/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
03/06/2025
Redistribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - SDI1 - art. 319, parágrafo único, do RITST.
03/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
03/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
26/05/2025
Publicado despacho em 26/05/2025
23/05/2025
Proferido despacho de mero expediente      
21/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
14/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves)
11/09/2024
Redistribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - SDI1 - art. 319, parágrafo único, do RITST.
11/09/2024
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
11/09/2024
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
11/09/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
04/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
28/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1947/2024/SETR6 em 28/08/2024
21/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para redistribuir
20/08/2024
Publicado despacho em 20/08/2024
19/08/2024
Proferido despacho de mero expediente      
07/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar despacho ordinatório
04/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves)
04/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro FG - SDI1 - art. 108 do RITST.
03/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 127/2023/SESDI1 em 01/03/2023
17/02/2023
Publicado despacho em 17/02/2023
16/02/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
15/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
07/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
07/02/2023
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
13/12/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
13/12/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - SDI1 em 13/12/2022
09/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
02/12/2022
Petição: 657875/2022 - Impugnação aos Embargos
29/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 3220/2022/SETR4 em 29/11/2022
23/11/2022
Publicado despacho em 23/11/2022
22/11/2022
Admitidos os Embargos      
14/11/2022
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
15/08/2022
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
15/08/2022
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
09/08/2022
Petição: 392583/2022 - Requer providências
05/07/2022
Petição: 332749/2022 - Embargos
29/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1613/2022/SETR4 em 29/06/2022
24/06/2022
Publicado acórdão em 24/06/2022      
23/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022
Conhecido o recurso e provido
15/06/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial de 21/06/2022, 15h. Participação do advogado (Art.937,§4º,CPC): https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr4
09/06/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial de 21/06/2022 às 15h. Participação do advogado de UF diversa: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr4
08/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1347/2022/SETR4 em 08/06/2022 (pauta)
03/06/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 21/06/2022 às 15:00.
02/06/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
31/05/2022
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
30/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial de 31/05/2022 às 15h. Acesso do advogado para as preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr4
18/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1006/2022/SETR4 em 18/05/2022 (pauta)
11/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/05/2022 a 30/05/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 31/05/2022 às 15:00
10/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
22/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
22/02/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro IGM - T4 em 01/02/2019
21/01/2019
Autuado
18/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
18/12/2018
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/12/2018
Recebidos os autos para apreciação
07/12/2018
Recebidos os autos no TST
07/12/2018
Pré-Autuação