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Processo: RRAg - 441-41.2015.5.02.0012 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-441/2015-0012-02.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
Procurador: Dr. Pedro Fabris de Oliveira
 
Agravado(s): FLÁVIA GADINI
Advogado: Dr. HEITOR CORNACCHIONI
 
Advogada: Dra. RITA DE CÁSSIA BARBOSA LOPES VIVAS
 
Advogado: Dr. ROBERTO GUILHERME WEICHSLER
 

Histórico do processo
04/09/2025
Recebido pelo TRT
03/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
02/09/2025
Transitado em Julgado em 01/09/2025
16/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 952/2025/SETR7 em 16/06/2025
06/06/2025
Publicado acórdão em 06/06/2025      
05/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025
Conhecido o recurso e não provido
09/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 690/2025/SETR7 em 09/05/2025 (pauta)
05/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/05/2025 a 27/05/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/04/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
22/05/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
10/04/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/04/2024
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
10/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
28/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
17/11/2022
Petição: 625176/2022 - Contrarrazões
11/11/2022
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 11/11/2022
10/11/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/11/2022
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
10/11/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
28/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2883/2022/SETR7 em 28/10/2022
24/10/2022
Petição: 578642/2022 - Agravo
18/10/2022
Publicado despacho em 18/10/2022
17/10/2022
Provido o recurso por decisão monocrática      
14/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
14/09/2022
Concluso ao Relator (ADC 58-STF)
09/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
09/09/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
08/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
11/03/2022
Concluso ao Relator (ADC 58-STF)
26/11/2020
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - - ADC nº 58
14/07/2020
Petição: 167466/2020 - Requer reconsideração de despacho
13/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 949/2020/SETR7 em 13/07/2020
01/07/2020
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - , até julgamento final da Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58 do Distrito Federal, em curso no STF.
01/07/2020
Publicado despacho em 01/07/2020
30/06/2020
Sobrestado o feito      
29/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
20/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro RLP - T7 - art. 109 do RITST.
18/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
28/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
28/02/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
20/02/2019
Petição: 32909/2019 - Instrumento de Mandato
01/02/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro VMF - T7 em 01/02/2019
14/01/2019
Autuado
15/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/12/2018
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
12/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/12/2018
Recebidos os autos no TST
11/12/2018
Pré-Autuação