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Processo: RR - 531-53.2017.5.21.0011 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-531/2017-0011-21.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN
Procurador: Dr. Cássio Carvalho Correia de Andrade
 
Agravado(s): JEFFERSON FERNANDES DE MELO
Advogado: Dr. ALEXANDRE BRUNO MENDES CORREIA
 
Agravado(s): CONSTRUTORA SOLARES LTDA. - EPP
Advogada: Dra. MARIANA DA SILVA MACEDO
 
Agravado(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Procurador: Dr. Lucas Christovam de Oliveira
 

Histórico do processo
20/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região o TRT
19/03/2026
Transitado em Julgado em 17/03/2026
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 2126/2025/SETR1 em 07/01/2026
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 1984/2025/SETR1 em 01/12/2025 (pauta)
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 3251/2025/SEPREX em 28/08/2025
15/08/2025
Publicado despacho em 15/08/2025
14/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
12/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
12/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma por solicitaçao
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/05/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/05/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 1007/2023/SEPREX em 12/05/2023
27/04/2023
Publicado despacho em 27/04/2023
26/04/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
24/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
18/04/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 208/2023/SEPREX em 22/02/2023
10/02/2023
Publicado intimação em 10/02/2023
09/02/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
03/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 2312/2022/SETR1 em 12/09/2022
05/09/2022
Petição: 461358/2022 - Recurso Extraordinário
02/09/2022
Publicado acórdão em 02/09/2022      
01/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022
Rejeitados os Embargos Declaratórios
15/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 1956/2022/SETR1 em 15/08/2022 (pauta)
08/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/08/2022 a 30/08/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 31/08/2022 às 09:00
05/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
07/06/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
16/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 1078/2022/SETR1 em 16/05/2022
12/05/2022
Petição: 211805/2022 - Embargos Declaratórios
29/04/2022
Publicado acórdão em 29/04/2022      
28/04/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022
Negado provimento ao Agravo
04/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 684/2022/SETR1 em 04/04/2022 (pauta)
28/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST 19/04/2022 a 26/04/2022 00:00, vinculado à 10ª Sessão Ordinária híbrida, do dia 27/04/2022, às 9h.
28/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 19/04/2022 a 26/04/2022 00:00
25/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
14/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
15/04/2021
Publicado "ato publicado" em 15/04/2021
14/04/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/03/2021
Petição: 93930/2021 - Agravo
12/03/2021
Publicado despacho em 12/03/2021
11/03/2021
Negado seguimento ao recurso.      
09/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
12/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
12/02/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/02/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/02/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 04/02/2019
17/01/2019
Autuado
08/01/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/01/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
19/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
18/12/2018
Recebidos os autos para apreciação
18/12/2018
Recebidos os autos no TST
18/12/2018
Pré-Autuação