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Processo: RR - 2138-18.2014.5.02.0082
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-2138/2014-0082-02.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Cláudia Helena Destefani de Lacerda
 
Recorrido(s): RODRIGO DE JESUS RAMOS
Advogado: Dr. MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ
 
Recorrido(s): CONSÓRCIO INTER MÚLTIPLAS
Advogado: Dr. JULIAN GUTIERREZ DURAN NETO
 

Histórico do processo
02/09/2026
Recebido pelo TRT
01/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
31/08/2026
Transitado em Julgado em 28/08/2026
01/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1514/2026/SETR8 em 12/06/2026
29/05/2026
Publicado acórdão em 29/05/2026      
28/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026
Conhecido o recurso e provido
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 971/2026/SETR8 em 27/04/2026 (pauta)
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/05/2026 a 18/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
08/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
23/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 509/2026/SETR8 em 23/03/2026 (pauta)
12/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
12/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 08/04/2026 às 09:00.
11/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 5616/2025/SEPREX em 15/12/2025
01/12/2025
Publicado despacho em 01/12/2025
28/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 645/2021/CREC em 05/04/2021
22/03/2021
Publicado despacho em 22/03/2021
19/03/2021
Sobrestado o feito      
18/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
28/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 920/2020/SETR8 em 28/05/2020
15/05/2020
Publicado acórdão em 15/05/2020      
14/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
04/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 646/2020/SETR8 em 04/05/2020 (pauta)
23/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 05/05/2020 a 12/05/2020 00:00 vinculado à 11ª Sessão Presencial de 13/05/2020 09:00).
22/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2020
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
13/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
18/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
13/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
13/02/2020
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
10/02/2020
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
06/12/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
21/11/2019
Publicado despacho em 21/11/2019
20/11/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
01/10/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/09/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
26/08/2019
Petição: 201013/2019 - Contrarrazões
20/08/2019
Publicado intimação em 20/08/2019
19/08/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/05/2019
Petição: 114119/2019 - Recurso Extraordinário
10/05/2019
Publicado acórdão em 10/05/2019      
09/05/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2019
Negado provimento ao Agravo
26/04/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 08/05/2019 às 09:00.
25/04/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/03/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
21/03/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
12/03/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/03/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 12/03/2019
11/03/2019
Autuado
26/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/02/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/01/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/12/2018
Recebidos os autos no TST
19/12/2018
Pré-Autuação