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Processo: RR - 1337-62.2015.5.07.0039 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1337/2015-0039-07.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO CEARÁ
Procurador: Dra. Lorena de Sousa Damascena
 
Embargado(a): DANIEL FERREIRA MENDES
Advogado: Dr. FRANCISCO CLÁUDIO DIÓGENES MACHADO
 
Embargado(a): C.M.C SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.
 

Histórico do processo
10/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
07/10/2026
Transitado em Julgado em 07/10/2026
18/09/2026
Transitado em Julgado em 17/09/2026
02/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 1674/2026/SETR8 em 02/07/2026
23/06/2026
Publicado acórdão em 23/06/2026      
22/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
22/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 1277/2026/SETR8 em 22/05/2026 (pauta)
15/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/06/2026 a 15/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
13/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
13/04/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
18/03/2026
Petição: 32788/2026 - Embargos Declaratórios
26/02/2026
Publicado acórdão em 26/02/2026      
25/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026
Conhecido o recurso e provido
18/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2238/2025/SETR8 em 18/12/2025 (pauta)
12/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/02/2026 a 09/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
03/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
18/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1866/2025/SETR8 em 18/11/2025 (pauta)
14/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
13/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 03/12/2025 às 09:00.
12/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
24/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
24/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
24/10/2025
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 4213/2025/SEPREX em 19/09/2025
12/09/2025
Publicado despacho em 12/09/2025
11/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
09/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/03/2021
Publicado despacho em 05/03/2021
04/03/2021
Sobrestado o feito      
02/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
04/05/2020
Publicado acórdão em 04/05/2020      
30/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
06/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 20/04/2020 a 27/04/2020 00:00 vinculado à 9ª Sessão Presencial de 29/04/2020 09:00).
03/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
29/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
25/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
28/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2019
Publicado despacho em 20/03/2019
19/03/2019
Sobrestado o feito      
18/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/09/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
28/06/2018
Publicado intimação em 28/06/2018
27/06/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
10/05/2018
Petição: 124090/2018 - Recurso Extraordinário
04/05/2018
Publicado acórdão em 04/05/2018      
03/05/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2018
Negado provimento ao Agravo
20/04/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 02/05/2018 às 13:30.
19/04/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
11/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
11/04/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
23/03/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
23/03/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 23/03/2018
22/03/2018
Autuado
08/03/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/03/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/03/2018
Recebidos os autos para apreciação
05/03/2018
Recebidos os autos no TST
05/03/2018
Pré-Autuação