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Processo: RO - 1000371-09.2016.5.02.0000 - Fase Atual: EDCiv-EDCiv-Ag-ED
(Tramitação Preferencial - Lei 12.016/2009 - Tramitação Eletrônica - art. 768 da CLT (Falência))
Informações adicionais:
ACP 50700-83.2005.5.02.0014
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RO - 1001581-95.2016.5.02.0000
N�mero no TRT de Origem: MS-1000371/2016-0000-02.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: WAGNER CANHEDO AZEVEDO
Advogada: Dra. DANIELA FERREIRA DOS SANTOS
 
Advogada: Dra. MARA LÍDIA SALGADO DE FREITAS
 
Embargado(a): MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO DA 2A. REGIÃO
Procurador: Dra. Suzana Leonel Martins
 
Embargado(a): SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - SNA
Advogado: Dr. BENEDICTO CELSO BENÍCIO JÚNIOR
 
Embargado(a): SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado: Dr. JONATAS GONÇALVES DE OLIVEIRA
 
Embargado(a): MASSA FALIDA de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A. - VASP
Advogado: Dr. ALEXANDRE TAJRA
 
Embargado(a): JUIZ TITULAR DA 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
 

Histórico do processo
19/09/2026
Recebido pelo TRT
18/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
17/09/2026
Transitado em Julgado em 15/09/2026
28/08/2026
Publicado acórdão em 28/08/2026      
27/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1010/2026/SETPOESDC em 27/08/2026
27/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1009/2026/SETPOESDC em 27/08/2026
27/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
13/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 878/2026/SETPOESDC em 13/07/2026 (pauta)
13/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 866/2026/SETPOESDC em 13/07/2026 (pauta)
13/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2026 a 14/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
12/05/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
07/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
21/04/2026
Petição: 48906/2026 - Embargos Declaratórios
21/04/2026
Petição: 48905/2026 - Embargos Declaratórios
14/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 419/2026/SETPOESDC em 14/04/2026
14/04/2026
Publicado acórdão em 14/04/2026      
13/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 416/2026/SETPOESDC em 13/04/2026
13/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 204/2026/SETPOESDC em 27/02/2026 (pauta)
27/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 201/2026/SETPOESDC em 27/02/2026 (pauta)
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
16/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
16/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
31/08/2025
Petição: 247585/2025 - Embargos Declaratórios
26/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 833/2025/SETPOESDC em 26/08/2025
26/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 827/2025/SETPOESDC em 26/08/2025
25/08/2025
Publicado acórdão em 25/08/2025      
22/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
11/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 704/2025/SETPOESDC em 11/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 705/2025/SETPOESDC em 10/07/2025 (pauta)
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
30/05/2023
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
19/05/2023
Petição: 275422/2023 - Contrarrazões
09/05/2023
Petição: 243264/2023 - Contrarrazões
28/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 167/2023/SETPOESDC em 28/04/2023
28/04/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 28/04/2023
27/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 168/2023/SETPOESDC em 27/04/2023
27/04/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
17/04/2023
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
13/04/2023
Petição: 193333/2023 - Agravo
05/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 724/2023/SEPREX em 05/04/2023
31/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 725/2023/SEPREX em 31/03/2023
30/03/2023
Publicado despacho em 30/03/2023
29/03/2023
Recurso Extraordinário não admitido.      
28/03/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
07/10/2022
Petição: 539758/2022 - Requer providências
07/10/2022
Petição: 539758/2022 - Juntada de documentos
27/10/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/09/2020
Petição: 232712/2020 - Contrarrazões
14/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 742/2020/CREC em 14/08/2020
14/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 741/2020/CREC em 14/08/2020
04/08/2020
Publicado intimação em 04/08/2020
03/08/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
20/05/2020
Petição: 107103/2020 - Recurso Extraordinário
12/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 182/2020/SESDI2 em 12/05/2020
08/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 181/2020/SESDI2 em 08/05/2020
08/05/2020
Publicado acórdão em 08/05/2020      
07/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020
Não acolhidos os Embargos de Declaração
10/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 122/2020/SESDI2 em 10/04/2020 (pauta)
10/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 119/2020/SESDI2 em 10/04/2020 (pauta)
02/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 20/04/2020 a 27/04/2020 00:00 vinculado à 9ª Sessão Presencial de 28/04/2020 09:00).
01/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2020
Excluído o movimento lançado em 6/3/2020 - Cancelada a sessão de julgamento cf. art. 4º do ATO. GDGSET.GP.Nº 126/2020
09/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 69/2020/SESDI2 em 09/03/2020 (pauta)
09/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 68/2020/SESDI2 em 09/03/2020 (pauta)
06/03/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 24/03/2020 às 09:00.
05/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
02/12/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
29/11/2019
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
29/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 581/2019/SESDI2 em 29/11/2019
29/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 580/2019/SESDI2 em 29/11/2019
29/11/2019
Petição: 297153/2019 - Embargos Declaratórios
22/11/2019
Publicado acórdão em 22/11/2019      
21/11/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019
Dado Provimento ao Recurso
04/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 542/2019/SESDI2 em 04/11/2019 (pauta)
04/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 541/2019/SESDI2 em 04/11/2019 (pauta)
31/10/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 19/11/2019 às 09:00.
30/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
12/07/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
12/07/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - SDI2 - Art. 106 do RITST.
08/01/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
10/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
10/04/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALR - SDI2 em 10/04/2018
09/04/2018
Autuado
14/03/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/03/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/03/2018
Recebidos os autos no TST
05/03/2018
Pré-Autuação