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Processo: RR - 20187-79.2013.5.04.0020
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-20187/2013-0020-04.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dra. Adriana Menezes de Simão Kuhn
 
Procurador: Dra. Aline Frare Armborst
 
Procurador: Dra. Paula Ferreira Krieger
 
Recorrido(s): LÚCIO CARDON
Advogada: Dra. CAROLINE SCHOSSLER
 
Recorrido(s): AMPARO SERVIÇOS MÉDICOS SOCIEDADE SIMPLES
Advogada: Dra. CARLA FABIANE VIEIRA MICHALSKI
 

Histórico do processo
24/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
24/06/2026
Transitado em Julgado em 23/06/2026
07/05/2026
Publicado acórdão em 07/05/2026      
06/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026
Conhecido o recurso e provido
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 821/2026/SETR8 em 06/04/2026 (pauta)
06/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/04/2026 às 09:00.
31/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
05/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
05/03/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
27/02/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
29/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 88/2026/SEPREX em 29/01/2026
26/01/2026
Publicado despacho em 26/01/2026
23/01/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/01/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 505/2021/CREC em 16/03/2021
25/03/2021
Excluído o movimento lançado em 15/03/2021 08:46:00
16/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 505/2021/CREC em 16/03/2021
15/03/2021
Publicado despacho em 15/03/2021
12/03/2021
Sobrestado o feito      
12/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/04/2020
Publicado intimação em 30/04/2020
29/04/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
11/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
04/03/2020
Petição: 44225/2020 - Recurso Extraordinário
29/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 65/2020/SETR8 em 29/01/2020
28/01/2020
Excluído o movimento lançado em 28/01/2020 13:48:00
07/01/2020
Publicado acórdão em 07/01/2020      
19/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Não conhecido o Recurso
29/11/2019
Publicado certidão de julgamento em 29/11/2019
28/11/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
27/11/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
08/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1411/2019/SETR8 em 08/11/2019 (pauta)
08/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 27/11/2019 às 09:00.
07/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
29/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
11/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1374/2019/CREC em 24/09/2019
23/09/2019
Publicado despacho em 23/09/2019
20/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 270/2019/CREC em 27/02/2019
26/02/2019
Publicado despacho em 26/02/2019
25/02/2019
Sobrestado o feito      
21/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
08/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/12/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
30/10/2018
Publicado intimação em 30/10/2018
29/10/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/09/2018
Petição: 257913/2018 - Recurso Extraordinário
31/08/2018
Publicado acórdão em 31/08/2018      
30/08/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2018
Negado provimento ao Agravo
09/08/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 21/08/2018 a 28/08/2018 00:00 vinculado à 22ª Sessão Presencial de 29/08/2018).
08/08/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
19/06/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
05/06/2018
Publicado "ato publicado" em 05/06/2018
04/06/2018
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/05/2018
Petição: 147552/2018 - Agravo
17/05/2018
Petição: 133651/2018 - Instrumento de Mandato
15/05/2018
Publicado despacho em 15/05/2018
14/05/2018
Negado seguimento ao recurso.      
09/05/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
25/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
25/04/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
13/04/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
13/04/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 13/04/2018
13/04/2018
Autuado
20/03/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/03/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/03/2018
Recebidos os autos para apreciação
15/03/2018
Recebidos os autos no TST
15/03/2018
Pré-Autuação