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Processo: RR - 11737-61.2014.5.15.0003
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-11737/2014-0003-15.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP
Procurador: Dra. Michelle Najara Aparecida Silva
 
Procurador: Dr. Renato Oliveira de Araújo
 
Recorrido(s): THIAGO DE CAMARGO TORRES
Advogado: Dr. MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA
 
Recorrido(s): ENGESPRO ENGENHARIA LTDA.
Advogada: Dra. MARINA SALLES DA ROCHA FERREIRA
 

Histórico do processo
26/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
25/08/2026
Transitado em Julgado em 24/08/2026
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1430/2026/SETR8 em 08/06/2026
26/05/2026
Publicado acórdão em 26/05/2026      
25/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026
Conhecido o recurso e provido
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 971/2026/SETR8 em 27/04/2026 (pauta)
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/05/2026 a 18/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
08/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
23/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 509/2026/SETR8 em 23/03/2026 (pauta)
12/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
12/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 08/04/2026 às 09:00.
11/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 5830/2025/SEPREX em 07/01/2026
12/12/2025
Publicado despacho em 12/12/2025
11/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/04/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
24/03/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
24/03/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 396/2021/CREC em 22/03/2021
15/03/2021
Petição: 72669/2021 - Instrumento de Mandato
10/03/2021
Publicado despacho em 10/03/2021
09/03/2021
Concedido prazo      
09/03/2021
Sobrestado o feito      
08/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
24/02/2021
Petição: 51272/2021 - Instrumento de Mandato
04/09/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
19/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1167/2020/SETR8 em 19/06/2020
19/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1167/2020/SETR8 em 19/06/2020
08/06/2020
Publicado acórdão em 08/06/2020      
05/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
25/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 864/2020/SETR8 em 25/05/2020 (pauta)
25/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 864/2020/SETR8 em 25/05/2020 (pauta)
25/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 864/2020/SETR8 em 25/05/2020 (pauta)
13/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 26/05/2020 a 02/06/2020 00:00
12/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
20/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/10/2019
Publicado despacho em 24/10/2019
23/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
28/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/03/2019
Publicado despacho em 26/03/2019
25/03/2019
Sobrestado o feito      
22/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/11/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
26/09/2018
Publicado intimação em 26/09/2018
25/09/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
29/06/2018
Petição: 188476/2018 - Recurso Extraordinário
29/06/2018
Publicado acórdão em 29/06/2018      
28/06/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2018
Negado provimento ao Agravo
15/06/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 26/06/2018 às 09:00.
14/06/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
17/05/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
02/05/2018
Publicado "ato publicado" em 02/05/2018
30/04/2018
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/04/2018
Petição: 107207/2018 - Agravo
24/04/2018
Publicado despacho em 24/04/2018
23/04/2018
Negado seguimento ao recurso.      
18/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
17/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
17/04/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/04/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/04/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 09/04/2018
07/04/2018
Autuado
27/03/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/03/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/03/2018
Recebidos os autos para apreciação
19/03/2018
Recebidos os autos no TST
19/03/2018
Pré-Autuação