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Processo: RR - 10372-83.2013.5.01.0071
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-10372/2013-0071-01.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Alberto Guimarães Junior
 
Procurador: Dr. Dárcio Augusto Chaves Faria
 
Recorrido(s): GIOVANE ZUPPARDO NETO
Advogado: Dr. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE
 
Recorrido(s): FORÇA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI - EPP
Advogada: Dra. ANA MARIA LAURIA GONÇALVES
 

Histórico do processo
11/06/2026
Recebido pelo TRT
10/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
09/06/2026
Transitado em Julgado em 08/06/2026
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 906/2026/SETR8 em 22/04/2026
09/04/2026
Publicado acórdão em 09/04/2026      
08/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026
Conhecido o recurso e provido
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 347/2026/SETR8 em 09/03/2026 (pauta)
27/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/03/2026 a 30/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
20/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
04/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 5509/2025/SEPREX em 04/12/2025
25/11/2025
Publicado despacho em 25/11/2025
24/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/02/2021
Publicado despacho em 25/02/2021
24/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/01/2020
Publicado acórdão em 07/01/2020      
19/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Não conhecido o Recurso
06/12/2019
Publicado certidão de julgamento em 06/12/2019
05/12/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
04/12/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
25/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 04/12/2019 às 09:00.
22/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
11/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
22/10/2019
Publicado despacho em 22/10/2019
21/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
27/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
27/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2019
Publicado despacho em 08/03/2019
07/03/2019
Sobrestado o feito      
06/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/01/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
13/11/2018
Publicado intimação em 13/11/2018
12/11/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/10/2018
Petição: 286319/2018 - Recurso Extraordinário
10/09/2018
Publicado acórdão em 10/09/2018      
06/09/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2018
Negado provimento ao Agravo
16/08/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 28/08/2018 a 04/09/2018 00:00 vinculado à 23ª Sessão Presencial de 05/09/2018).
15/08/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
28/06/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
12/06/2018
Publicado "ato publicado" em 12/06/2018
11/06/2018
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/06/2018
Petição: 157888/2018 - Agravo
15/05/2018
Publicado despacho em 15/05/2018
14/05/2018
Negado seguimento ao recurso.      
09/05/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
25/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
25/04/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
13/04/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
13/04/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 13/04/2018
13/04/2018
Autuado
12/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/03/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/03/2018
Recebidos os autos no TST
23/03/2018
Pré-Autuação