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Processo: RR - 274-06.2016.5.23.0141
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-274/2016-0141-23.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE MATO GROSSO
Procurador: Dr. Pedro Salim Carone
 
Recorrido(s): ARGEMIRO JOSÉ ROMÃO
Advogado: Dr. ALESSANDRA DE CASTRO PEREZ
 
Recorrido(s): ECOLÓGICA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado: Dr. KARLOS LOCK
 

Histórico do processo
17/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região o TRT
17/03/2026
Transitado em Julgado em 13/03/2026
24/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 308/2026/SETR2 em 24/02/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Conhecido o recurso e provido
05/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 2501/2025/SETR2 em 05/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
25/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
21/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 1930/2025/SETR2 em 21/10/2025 (pauta)
17/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
29/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
23/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 4383/2025/SEPREX em 23/09/2025
18/09/2025
Publicado despacho em 18/09/2025
17/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
16/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Publicado despacho em 19/04/2021
16/04/2021
Sobrestado o feito      
15/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
21/02/2020
Publicado despacho em 21/02/2020
20/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
18/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
07/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
28/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2019
Publicado despacho em 20/03/2019
19/03/2019
Sobrestado o feito      
16/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/12/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
13/11/2018
Publicado intimação em 13/11/2018
12/11/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/10/2018
Petição: 303403/2018 - Recurso Extraordinário
05/10/2018
Publicado acórdão em 05/10/2018      
04/10/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2018
Dado provimento aos Embargos
17/09/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 26/09/2018 às 13:30.
14/09/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
03/08/2018
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
30/07/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
25/07/2018
Petição: 207502/2018 - Embargos Declaratórios
29/06/2018
Publicado acórdão em 29/06/2018      
28/06/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2018
Negado provimento ao Agravo
15/06/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 26/06/2018 às 14:00.
14/06/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
09/05/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
09/05/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
27/04/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
27/04/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 27/04/2018
27/04/2018
Autuado
16/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/03/2018
Recebidos os autos para apreciação
27/03/2018
Recebidos os autos no TST
27/03/2018
Pré-Autuação