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Processo: RR - 4232-38.2012.5.02.0201 - Fase Atual: EDCiv-Emb
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-4232/2012-0201-02.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESPÓLIO de CELESTINO JÚLIO BAHIA
Advogado: Dr. ROBERTO HIROMI SONODA
 
Recorrido(s): SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado: Dr. FABIANO ZAVANELLA
 
Recorrido(s): SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICAÇOES LTDA.
Advogado: Dr. RICARDO OMENA DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
21/10/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
16/09/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/06/2026
Petição: 74685/2026 - Contrarrazões
08/06/2026
Publicado intimação em 08/06/2026
03/06/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
02/04/2026
Petição: 41448/2026 - Recurso Extraordinário
20/03/2026
Publicado acórdão em 20/03/2026      
19/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
12/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/03/2026 a 11/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
12/01/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
12/01/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
19/12/2025
Petição: 347959/2025 - Embargos Declaratórios
12/12/2025
Publicado acórdão em 12/12/2025      
11/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025
Não conhecido o Recurso
05/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/11/2025 a 04/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
22/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
22/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
16/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/09/2025
Petição: 267765/2025 - Juntada de documentos
25/07/2025
Publicado despacho em 25/07/2025
24/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
26/06/2025
Petição: 192562/2025 - Requer o dessobrestamento do feito
15/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/04/2025
Petição: 125586/2025 - Instrumento de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/04/2021
Publicado despacho em 20/04/2021
19/04/2021
Sobrestado o feito      
15/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/03/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/01/2021
Publicado intimação em 29/01/2021
28/01/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/11/2020
Petição: 307057/2020 - Recurso Extraordinário
29/10/2020
Publicado acórdão em 29/10/2020      
28/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020
Dado provimento aos Embargos
30/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
30/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para exame
23/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 14/10/2020 a 21/10/2020 00:00
22/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020
Petição: 235118/2020 - Instrumento de Mandato
27/08/2020
Retirado de pauta - ante o que dispõe o ATO CONJUNTO TST Nº 173, de 30 de abril de 2020.
24/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 19/08/2020 a 26/08/2020 00:00
23/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
01/04/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
01/04/2020
Classe Processual alterada para Embargos -
01/04/2020
Publicado despacho em 01/04/2020
31/03/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
31/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
23/01/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
11/12/2019
Petição: 309840/2019 - Contrarrazões
29/11/2019
Publicado "ato publicado" em 29/11/2019
28/11/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/11/2019
Petição: 279845/2019 - Agravo
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Negado seguimento ao recurso.      
21/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
10/10/2018
Publicado despacho em 10/10/2018
09/10/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
14/09/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
14/09/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - SDI1 em 14/09/2018
13/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
04/09/2018
Petição: 249030/2018 - Impugnação aos Embargos
23/08/2018
Publicado despacho em 23/08/2018
22/08/2018
Admitidos os Embargos      
21/08/2018
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
17/08/2018
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda para correção de local de destino ou motivo de andamento
14/08/2018
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
07/08/2018
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
26/06/2018
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
18/06/2018
Petição: 172726/2018 - Embargos
08/06/2018
Publicado acórdão em 08/06/2018      
07/06/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2018
Dado Provimento ao Recurso
25/05/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 06/06/2018 às 09:00.
24/05/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2018
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
23/05/2018
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
04/05/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 15/05/2018 a 22/05/2018 00:00 vinculado à 13ª Sessão Presencial de 23/05/2018).
03/05/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
18/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos)
18/04/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada CAS - T6 em 18/04/2018
18/04/2018
Autuado
13/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/03/2018
Recebidos os autos no TST
27/03/2018
Pré-Autuação