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Processo: RR - 1768-27.2014.5.05.0641
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1768/2014-0641-05.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Ana Paula Martins Tomaz
 
Procurador: Dr. Marco Aurélio de Castro Júnior
 
Recorrido(s): DIEGO OLIVEIRA BOA SORTE
Advogado: Dr. ALEXANDRE GABRIEL DUARTE
 
Advogado: Dr. GUSTAVO MARQUES FERNANDES
 
Recorrido(s): ORBRASERV - ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
07/07/2026
Recebido pelo TRT
04/07/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
03/07/2026
Transitado em Julgado em 08/06/2026
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 497/2026/SETR1 em 22/04/2026
30/03/2026
Publicado acórdão em 30/03/2026      
27/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Conhecido o recurso e provido
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 282/2026/SETR1 em 16/03/2026 (pauta)
05/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 25/03/2026 às 09:00.
04/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
11/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2269/2025/SETR1 em 07/01/2026 (pauta)
22/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/02/2026 a 09/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
28/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
02/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 4411/2025/SEPREX em 02/10/2025
19/09/2025
Publicado despacho em 19/09/2025
18/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
16/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/01/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
28/01/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/11/2021
Publicado despacho em 24/11/2021
23/11/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
22/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/11/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
19/11/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
15/10/2021
Publicado acórdão em 15/10/2021      
14/10/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
23/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 04/10/2021 a 11/10/2021 00:00, vinculado à 30a Sessão Ordinária telepresencial, do dia 13/10/2021 às 14:00.
23/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 04/10/2021 a 11/10/2021 00:00
22/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
05/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
22/10/2019
Publicado despacho em 22/10/2019
21/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
19/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
01/07/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/07/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/06/2019
Publicado despacho em 11/06/2019
10/06/2019
Sobrestado o feito      
07/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/05/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/05/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
22/03/2019
Publicado intimação em 22/03/2019
21/03/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/03/2019
Petição: 53519/2019 - Recurso Extraordinário
14/12/2018
Publicado acórdão em 14/12/2018      
13/12/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2018
Negado provimento ao Agravo
26/11/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 04/12/2018 a 11/12/2018 00:00 vinculado à 37ª Sessão Presencial de 12/12/2018 09:00).
23/11/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
07/08/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/08/2018
Petição: 212186/2018 - Agravo
08/06/2018
Publicado despacho em 08/06/2018
07/06/2018
Negado seguimento ao recurso.      
04/06/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
08/05/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
08/05/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
20/04/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
20/04/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 20/04/2018
19/04/2018
Autuado
16/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/03/2018
Recebidos os autos no TST
27/03/2018
Pré-Autuação