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Processo: RR - 20360-46.2015.5.04.0663
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-20360/2015-0663-04.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Luiz José Dezena da Silva
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Gustavo Alessandro Kronbauer
 
Procurador: Dr. Milton Tieppo
 
Recorrido(s): NATANAEL CHAVES
Advogado: Dr. JAMILA WISOSKI MOYSÉS
 
Advogada: Dra. MARINARA WISÓSKI MOYSÉS
 
Recorrido(s): 24 HORAS SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA.
 

Histórico do processo
16/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
16/06/2026
Transitado em Julgado em 11/06/2026
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 610/2026/SETR1 em 27/04/2026
22/04/2026
Publicado acórdão em 22/04/2026      
17/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026
Conhecido o recurso e provido
23/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 15/04/2026 às 09:00.
20/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 431/2026/SETR1 em 20/03/2026 (pauta)
20/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
29/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1/2026/SETR1 em 29/01/2026 (pauta)
29/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/02/2026 a 02/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
29/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3655/2025/SEPREX em 29/08/2025
28/08/2025
Publicado despacho em 28/08/2025
27/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 642/2021/CREC em 23/03/2021
22/03/2021
Publicado despacho em 22/03/2021
19/03/2021
Sobrestado o feito      
17/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
11/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 472/2020/SETR1 em 11/05/2020
11/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 472/2020/SETR1 em 11/05/2020
04/05/2020
Publicado acórdão em 04/05/2020      
30/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
30/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 311/2020/SETR1 em 30/03/2020 (pauta)
30/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 21/04/2020 a 28/04/2020 00:00 vinculado à 10ª Sessão Presencial de 29/04/2020 09:00).
27/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
21/11/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
15/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
15/10/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DS - T1 - art. 107, § 1º do RITST.
15/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
11/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1374/2019/CREC em 24/09/2019
23/09/2019
Publicado despacho em 23/09/2019
20/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
03/07/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
03/07/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/06/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 885/2019/CREC em 18/06/2019
14/06/2019
Publicado despacho em 14/06/2019
13/06/2019
Sobrestado o feito      
12/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/05/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/03/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
21/02/2019
Publicado intimação em 21/02/2019
20/02/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/12/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 648/2018/SETR1 em 03/12/2018
22/11/2018
Petição: 347253/2018 - Recurso Extraordinário
19/11/2018
Publicado acórdão em 19/11/2018      
16/11/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2018
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
25/10/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 06/11/2018 a 13/11/2018 00:00 vinculado à 33ª Sessão Presencial de 14/11/2018 09:00).
24/10/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
20/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho)
17/08/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador RNA - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
17/08/2018
Autuado
16/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
10/05/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
10/05/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
26/04/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
26/04/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EMP - T1 em 26/04/2018
26/04/2018
Autuado
25/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/04/2018
Recebidos os autos para apreciação
05/04/2018
Recebidos os autos no TST
05/04/2018
Pré-Autuação