Histórico do processo |
04/09/2024
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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29/08/2024
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Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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29/08/2024
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23/08/2024
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22/08/2024
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2024
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02/07/2024
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 21/08/2024 às 09:00.
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01/07/2024
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2024
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Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
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26/06/2024
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20/05/2024
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Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial dia 26/06/2024 às 09:00
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20/05/2024
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Publicado despacho em 20/05/2024
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17/05/2024
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17/05/2024
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
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13/05/2024
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 19/06/2024 às 09:00.
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10/05/2024
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2024
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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23/01/2023
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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11/02/2022
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Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardar a decisão do STF no ARE 1121633.
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15/08/2019
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Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardar a decisão do STF no ARE 1121633.
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14/08/2019
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Publicado despacho em 14/08/2019
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13/08/2019
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09/08/2019
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
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08/08/2019
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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27/06/2019
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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15/08/2018
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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02/07/2018
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Publicado "ato publicado" em 02/07/2018
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29/06/2018
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Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
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12/06/2018
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Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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14/05/2018
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03/05/2018
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Publicado despacho em 03/05/2018
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02/05/2018
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27/04/2018
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
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25/04/2018
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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25/04/2018
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Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 25/04/2018
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25/04/2018
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23/04/2018
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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10/04/2018
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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09/04/2018
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Recebidos os autos no TST
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09/04/2018
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