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Processo: AIRR - 505-17.2016.5.13.0010 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-505/2016-0010-13.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DA PARAÍBA
Procurador: Dra. Anália Araújo de Melo Maia
 
Agravado(s): VANESSA RAMOS NÓBREGA
Advogado: Dr. ANTÔNIO TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO
 
Agravado(s): ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
Advogado: Dr. EDU MONTEIRO JÚNIOR
 
Advogado: Dr. RAFAEL LUIZ NOGUEIRA
 
Advogado: Dr. THADEU ARAÚJO LUNA
 

Histórico do processo
12/11/2026
Publicado despacho em 12/11/2026
11/11/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
04/11/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
18/03/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
09/03/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 2041/2025/SETR1 em 09/12/2025
25/11/2025
Publicado acórdão em 25/11/2025      
24/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
31/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1655/2025/SETR1 em 30/10/2025 (pauta)
22/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/11/2025 a 17/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 3253/2025/SEPREX em 28/08/2025
15/08/2025
Publicado despacho em 15/08/2025
14/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
09/06/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/04/2021
Publicado despacho em 14/04/2021
13/04/2021
Sobrestado o feito      
13/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
08/01/2020
Publicado acórdão em 08/01/2020      
07/01/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
29/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 10/12/2019 a 17/12/2019 00:00 vinculado à 37ª Sessão Presencial de 18/12/2019 09:00).
28/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
23/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/08/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/08/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/07/2019
Publicado despacho em 16/07/2019
15/07/2019
Sobrestado o feito      
15/07/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/06/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/05/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
22/03/2019
Publicado intimação em 22/03/2019
21/03/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
27/02/2019
Petição: 41001/2019 - Recurso Extraordinário
14/12/2018
Publicado acórdão em 14/12/2018      
13/12/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2018
Negado provimento ao Agravo
26/11/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 04/12/2018 a 11/12/2018 00:00 vinculado à 37ª Sessão Presencial de 12/12/2018 09:00).
23/11/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
07/08/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/06/2018
Petição: 180927/2018 - Agravo
08/06/2018
Publicado despacho em 08/06/2018
07/06/2018
Negado seguimento ao recurso.      
06/06/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
08/05/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
08/05/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
26/04/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
26/04/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 26/04/2018
25/04/2018
Autuado
24/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/04/2018
Recebidos os autos para apreciação
12/04/2018
Recebidos os autos no TST
12/04/2018
Pré-Autuação