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Processo: RR - 10387-11.2016.5.15.0151
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-10387/2016-0151-15.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Marcelo Felipe da Costa
 
Procurador: Dr. Pedro Luiz Tiziotti
 
Recorrido(s): MARCOS ANTÔNIO BERTO
Advogado: Dr. HUMBERTO FERRARI NETO
 
Recorrido(s): MPC SOLUÇÕES EM SEGURANÇA EIRELI
Advogado: Dr. FELIPE BORBA BRITTO PASSOS
 

Histórico do processo
09/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
09/04/2026
Transitado em Julgado em 08/04/2026
20/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 116/2026/SETR8 em 20/02/2026
23/01/2026
Publicado acórdão em 23/01/2026      
22/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Conhecido o recurso e provido
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1973/2025/SETR8 em 28/11/2025 (pauta)
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
13/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
13/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4274/2025/SEPREX em 26/09/2025
16/09/2025
Publicado despacho em 16/09/2025
15/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 184/2021/CREC em 08/03/2021
25/02/2021
Publicado despacho em 25/02/2021
24/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/05/2020
Petição: 110209/2020 - Contrarrazões
30/04/2020
Publicado intimação em 30/04/2020
29/04/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
05/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
08/01/2020
Petição: 1511/2020 - Recurso Extraordinário
07/01/2020
Publicado acórdão em 07/01/2020      
19/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Não conhecido o Recurso
06/12/2019
Publicado certidão de julgamento em 06/12/2019
05/12/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
04/12/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
25/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 04/12/2019 às 09:00.
22/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
11/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
22/10/2019
Publicado despacho em 22/10/2019
21/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/04/2019
Publicado despacho em 04/04/2019
03/04/2019
Sobrestado o feito      
29/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
31/01/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
09/11/2018
Petição: 333316/2018 - Contrarrazões
06/11/2018
Publicado intimação em 06/11/2018
05/11/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
04/10/2018
Petição: 287066/2018 - Recurso Extraordinário
28/09/2018
Publicado acórdão em 28/09/2018      
27/09/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2018
Negado provimento ao Agravo
05/09/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 18/09/2018 a 25/09/2018 00:00 vinculado à 26ª Sessão Presencial de 26/09/2018).
04/09/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
13/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
05/07/2018
Petição: 195102/2018 - Contrarrazões
28/06/2018
Publicado "ato publicado" em 28/06/2018
27/06/2018
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/06/2018
Petição: 178645/2018 - Agravo
19/06/2018
Publicado despacho em 19/06/2018
18/06/2018
Negado seguimento ao recurso.      
13/06/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
10/06/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
10/06/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
28/05/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
28/05/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 28/05/2018
28/05/2018
Autuado
23/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/04/2018
Recebidos os autos para apreciação
12/04/2018
Recebidos os autos no TST
12/04/2018
Pré-Autuação