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Processo: RR - 10163-77.2016.5.03.0096
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-10163/2016-0096-03.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE UNAÍ
Procurador: Dr. Hugo Rocha Rebello
 
Recorrido(s): ANTÔNIA LOPES SIQUEIRA
Advogado: Dr. ALBERTO PEREIRA COELHO
 
Recorrido(s): FLÁVIO ALVES OLIVEIRA - EPP
Advogado: Dr. AILON VIEIRA JORDÃO
 

Histórico do processo
20/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
20/08/2026
Transitado em Julgado em 19/08/2026
01/06/2026
Publicado acórdão em 01/06/2026      
29/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026
Conhecido o recurso e provido
28/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/05/2026 a 25/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
15/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
12/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/04/2026 a 13/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
02/03/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
02/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir no julgamento
02/03/2026
Publicado despacho em 02/03/2026
27/02/2026
Proferido despacho de mero expediente      
25/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
23/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
01/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
01/12/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
07/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
16/09/2025
Publicado despacho em 16/09/2025
15/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/04/2021
Publicado despacho em 09/04/2021
08/04/2021
Sobrestado o feito      
06/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/11/2020
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
16/11/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
25/09/2020
Publicado acórdão em 25/09/2020      
24/09/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
02/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 23/09 às 9h.
02/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 15/09/2020 a 22/09/2020 00:00
01/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
20/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
02/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
02/12/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
02/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
20/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
04/11/2019
Publicado despacho em 04/11/2019
30/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
30/09/2019
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
05/09/2019
Publicado "ato publicado" em 05/09/2019
04/09/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/08/2019
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
15/07/2019
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
01/07/2019
Petição: 161967/2019 - Juntada de documentos
28/06/2019
Petição: 160327/2019 - Agravo
24/06/2019
Publicado despacho em 24/06/2019
21/06/2019
Sobrestado o feito      
18/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/06/2019
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
17/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
24/05/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/04/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
01/03/2019
Publicado intimação em 01/03/2019
28/02/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/12/2018
Petição: 364518/2018 - Recurso Extraordinário
30/11/2018
Publicado acórdão em 30/11/2018      
29/11/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2018
Rejeitados os Embargos Declaratórios
07/11/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 20/11/2018 a 27/11/2018 00:00 vinculado à 33ª Sessão Presencial de 28/11/2018 09:00).
06/11/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
17/10/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
16/10/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
15/10/2018
Petição: 298180/2018 - Embargos Declaratórios
05/10/2018
Publicado acórdão em 05/10/2018      
04/10/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2018
Negado provimento ao Agravo
13/09/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 25/09/2018 a 02/10/2018 00:00 vinculado à 27ª Sessão Presencial de 03/10/2018).
12/09/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
16/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
02/08/2018
Publicado "ato publicado" em 02/08/2018
01/08/2018
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/06/2018
Petição: 183162/2018 - Agravo
19/06/2018
Publicado despacho em 19/06/2018
18/06/2018
Negado seguimento ao recurso.      
13/06/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
24/05/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
24/05/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/05/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/05/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 16/05/2018
16/05/2018
Autuado
11/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/04/2018
Recebidos os autos para apreciação
27/04/2018
Recebidos os autos no TST
27/04/2018
Pré-Autuação