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Processo: RR - 12-33.2017.5.23.0008
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-12/2017-0008-23.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Advogado: Dr. DANIEL SOUSA ISAÍAS PEREIRA
 
Advogada: Dra. SIMONE REGINA DE SOUZA KAPITANGO-A-SAMBA
 
Recorrido(s): RODRIGO FORTES ZAMBONINI
Advogada: Dra. FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM
 
Recorrido(s): CERTARI SOLUÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA. - EPP
 

Histórico do processo
08/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região o TRT
07/10/2026
Transitado em Julgado em 05/10/2026
07/10/2026
Transitado em Julgado em 05/10/2026
21/08/2026
Publicado acórdão em 21/08/2026      
20/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Conhecido em parte o recurso e provido
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
06/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
06/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
30/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
23/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários por solicitaçao
18/08/2025
Publicado despacho em 18/08/2025
15/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
14/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/05/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/05/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/03/2022
Publicado despacho em 28/03/2022
25/03/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
25/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/02/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/01/2022
Petição: 16193/2022 - Contrarrazões
03/12/2021
Publicado intimação em 03/12/2021
02/12/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/11/2021
Petição: 455469/2021 - Recurso Extraordinário
22/10/2021
Publicado acórdão em 22/10/2021      
21/10/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021
Rejeitados os Embargos Declaratórios
23/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 04/10/2021 a 11/10/2021 00:00
22/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
14/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
14/04/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
11/04/2021
Petição: 105553/2021 - Embargos Declaratórios
26/03/2021
Publicado acórdão em 26/03/2021      
25/03/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021
Negado provimento ao Agravo
26/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST vinculado à 7ª Sessão ordinária de 24/03/2021
26/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/03/2021 a 23/03/2021 00:00
25/02/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
14/05/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
14/05/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 14/05/2018
14/05/2018
Autuado
14/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/04/2018
Recebidos os autos para apreciação
30/04/2018
Recebidos os autos no TST
30/04/2018
Pré-Autuação