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Processo: RR - 10166-18.2016.5.03.0036 - Fase Atual: Ag-Emb-ED-ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica - art. 768 da CLT (Falência))
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 10166-18.2016.5.03.0036
N�mero no TRT de Origem: RO-10166/2016-0036-03.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): JESUS CRESTON
Advogado: Dr. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO
 
Advogado: Dr. TIAGO CAMARGO JUNQUEIRA DE CASTRO
 
Agravado(s): CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Advogada: Dra. LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
 
Advogado: Dr. RICARDO LOPES GODOY
 
Agravado(s): MASSA FALIDA da ENGELMINAS CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
Advogado: Dr. BEATRIZ SANTOS DAMASCENO
 

Histórico do processo
05/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
02/10/2026
Petição: 119882/2026 - Recurso Extraordinário
11/09/2026
Publicado acórdão em 11/09/2026      
10/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2026
Conhecido o recurso e não provido
29/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/08/2026 a 02/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
29/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
29/05/2026
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - SDI1 em 29/05/2026
28/05/2026
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
18/05/2026
Petição: 61363/2026 - Contrarrazões
06/05/2026
Publicado intimação em 06/05/2026
05/05/2026
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/04/2026
Petição: 45415/2026 - Agravo
31/03/2026
Publicado despacho em 31/03/2026
30/03/2026
Não admitidos os Embargos      
27/03/2026
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
25/03/2026
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
17/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
05/11/2025
Petição: 315488/2025 - Embargos
27/10/2025
Publicado acórdão em 27/10/2025      
24/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025
Embargos Declaratórios rejeitados com aplicação de multa.
15/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2025 a 21/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
12/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
14/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
31/07/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
31/07/2025
Petição: 220038/2025 - Embargos Declaratórios
26/06/2025
Publicado acórdão em 26/06/2025      
25/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025
Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo ao julgado
12/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/06/2025 a 16/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
23/04/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
26/03/2025
Petição: 85989/2025 - Contrarrazões
19/03/2025
Publicado despacho em 19/03/2025
18/03/2025
Proferido despacho de mero expediente      
17/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
10/03/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
27/02/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
25/02/2025
Petição: 49318/2025 - Embargos Declaratórios
18/02/2025
Publicado acórdão em 18/02/2025      
12/02/2025
Negado provimento ao Agravo
09/12/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/02/2025 a 11/02/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
30/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
18/11/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
30/10/2024
Petição: 651740/2024 - Contraminuta
21/10/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 21/10/2024
18/10/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/10/2024
Petição: 623839/2024 - Agravo
03/10/2024
Publicado despacho em 03/10/2024
02/10/2024
Provido o recurso por decisão monocrática      
01/10/2024
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
27/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
17/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
17/09/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 17/09/2024
17/09/2024
Autuado
04/09/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
07/08/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
06/08/2024
Recebidos os autos para apreciação
06/08/2024
Recebidos os autos
29/06/2023
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
28/06/2023
Transitado em Julgado em 26/06/2023
12/06/2023
Petição: 316432/2023 - Instrumento de Mandato
02/06/2023
Publicado despacho em 02/06/2023
01/06/2023
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/05/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - RE Clássico/Híbrido
03/05/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2023
Petição: 207259/2023 - Contrarrazões
30/03/2023
Publicado intimação em 30/03/2023
29/03/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
25/11/2022
Publicado acórdão em 25/11/2022      
24/11/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022
Não conhecido o Recurso
17/10/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/11/2022 a 16/11/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
14/10/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
21/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
18/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
17/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
07/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
07/02/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - SDI1 em 07/02/2022
01/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
13/12/2021
Petição: 534611/2021 - Impugnação aos Embargos
07/12/2021
Publicado despacho em 07/12/2021
06/12/2021
Admitidos os Embargos      
01/12/2021
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
29/11/2021
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues para correção de local de destino ou motivo de andamento
26/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
02/12/2019
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
27/11/2019
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
25/10/2019
Petição: 267595/2019 - Requer providências
11/10/2019
Petição: 251530/2019 - Recurso Extraordinário
02/10/2019
Petição: 240910/2019 - Embargos
20/09/2019
Publicado acórdão em 20/09/2019      
19/09/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2019
Negado provimento ao agravo com multa
26/08/2019
Incluído em pauta o processo para o -Excepcionalmente, os processos com pedidos de preferência serão remetidos para sessão presencial do dia 18/9/19, às 9h.
26/08/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 03/09/2019 a 10/09/2019 00:00 vinculado à 24ª Sessão Presencial de 11/09/2019 09:00).
23/08/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
17/07/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
10/06/2019
Publicado "ato publicado" em 10/06/2019
07/06/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
03/06/2019
Petição: 136139/2019 - Agravo
23/05/2019
Publicado despacho em 23/05/2019
22/05/2019
Provimento por decisão monocrática.      
20/05/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
13/06/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
13/06/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 13/06/2018
12/06/2018
Autuado
07/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/04/2018
Recebidos os autos para apreciação
30/04/2018
Recebidos os autos no TST
30/04/2018
Pré-Autuação