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Processo: AIRR - 24601-86.2016.5.24.0076
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-24601/2016-0076-24.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO
Advogada: Dra. SANDRA VALERIA MAZUCATO GRUBERT
 
Agravado(s): NIVALDO GUTIERREZ
Advogada: Dra. IVANILDA PADIUM DE OLIVEIRA BENITES
 
Agravado(s): CONSTRUVIAS EIRELI - EPP
 

Histórico do processo
19/10/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
01/07/2026
Publicado acórdão em 01/07/2026      
30/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
02/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
01/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
11/11/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
07/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
17/09/2025
Publicado despacho em 17/09/2025
16/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
15/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/04/2021
Petição: 129976/2021 - Resposta ao despacho
12/04/2021
Publicado despacho em 12/04/2021
09/04/2021
Sobrestado o feito      
07/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/03/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
24/02/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
04/12/2020
Publicado acórdão em 04/12/2020      
03/12/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
23/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t3
23/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 02/12/2020 às 14:00.
20/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
17/11/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/09/2019
Publicado despacho em 23/09/2019
20/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
28/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/03/2019
Publicado despacho em 26/03/2019
25/03/2019
Sobrestado o feito      
25/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/10/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
17/09/2018
Publicado intimação em 17/09/2018
14/09/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/08/2018
Petição: 214005/2018 - Recurso Extraordinário
29/06/2018
Publicado acórdão em 29/06/2018      
28/06/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2018
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
07/06/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 15/06/2018 a 22/06/2018 00:00 vinculado à 3ª Sessão Extraordinária Presencial de 26/06/2018).
06/06/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
19/05/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
19/05/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
07/05/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
07/05/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 07/05/2018
07/05/2018
Autuado
03/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/05/2018
Recebidos os autos para apreciação
02/05/2018
Recebidos os autos no TST
02/05/2018
Pré-Autuação